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Penedo

Exame de bafômetro confirma embriaguez de motorista envolvido em acidente fatal em Penedo

Após o teste, o suspeito foi reconduzido à CISP de Penedo, onde permanece sob custódia da Polícia Civil, e responderá por crime de trânsito com resultado de morte - Foto: 11º BPM

Um grave acidente de trânsito resultou na morte de um motociclista bastante conhecido em Penedo na noite desta terça-feira, 23 de setembro. A ocorrência, atendida pelo 11° BPM por volta das 18h, envolveu um trator Valmet amarelo, conduzido por um homem de identidade não revelada, que apresentava sinais claros de embriaguez.

De acordo com a polícia, logo após o fato, o motorista foi preso e encaminhado junto a uma testemunha ao Centro Integrado de Segurança Pública de Penedo para os procedimentos legais.

Por determinação do delegado de plantão, o condutor foi encaminhado ao posto da Polícia Rodoviária Federal em São Sebastião, onde realizou o teste de bafômetro às 00h33 desta quarta-feira,  24. O exame confirmou a embriaguez ao acusar 0,80 mg/L, índice acima do limite legal estabelecido pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Após o teste, o suspeito foi reconduzido à CISP de Penedo, onde permanece sob custódia da Polícia Civil, e responderá por crime de trânsito com resultado de morte.

O que diz a lei…

Um motorista embriagado que cause a morte de alguém no trânsito no Brasil pode ser condenado por homicídio culposo qualificado, com pena que varia de cinco a oito anos de reclusão, segundo o que diz o artigo 302, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A embriaguez pode também ser analisada como dolo eventual (assumir o risco de produzir o resultado morte), caso em que a punição seria mais grave, com julgamento por júri popular e pena de reclusão de seis a vinte anos, com base no Código Penal.