Marcius e Marcos Beltrão são investigados pela Justiça – Foto: divulgação
O ex-prefeito de Penedo, Marcius Beltrão, e seu irmão, Marcos Beltrão, ex-secretário municipal de Saúde, serão investigados pelo Ministério Público por suspeita de crime contra as finanças públicas, cometido durante o último ano da gestão de Marcius, em 2020. A denúncia aponta que ambos assinaram contratos sem a existência de recursos financeiros, gerando um passivo que prejudicou as finanças do município e descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode resultar em graves sanções.
A acusação é baseada no descumprimento do artigo 42 da Lei Complementar nº 101, que estabelece que, nos últimos oito meses de mandato, o gestor público só pode assumir despesas se houver disponibilidade financeira em caixa para pagar a totalidade do valor dentro do mesmo exercício financeiro. No entanto, em setembro de 2020, Marcius Beltrão, com a colaboração direta de seu irmão Marcos Beltrão, autorizou a contratação de uma empresa para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Cidade do Povo sem que houvesse saldo suficiente nos cofres municipais para garantir o pagamento dos serviços.
Marcos Beltrão, então secretário municipal de Saúde, foi o responsável por formalizar a assinatura do contrato e a ordem de serviço da obra, com poderes delegados pelo prefeito à época. A denúncia destaca que a obra foi contratada sem qualquer garantia de recursos financeiros para arcar com as despesas geradas, o que constitui crime contra as finanças públicas de acordo com o artigo 359-C do Código Penal, que proíbe a realização de despesas sem a devida previsão de caixa.
Abertura de despesas sem recursos em caixa
O problema neste caso é a abertura de despesas sem a existência de recursos disponíveis, o que viola diretamente as normas fiscais. Mesmo cientes de que não havia dinheiro em caixa para executar a obra, Marcius Beltrão e seu irmão seguiram com a contratação. A obra foi iniciada em setembro e seguiu até o final de dezembro de 2020, sem que a empresa realizasse cobranças durante esse período, já que, segundo apurado, a empresa contratada tinha conhecimento da falta de recursos e só formalizou a cobrança nos últimos dias do mandato.
O valor necessário para a conclusão do projeto só foi liberado em 2022, já no governo do atual prefeito, Ronaldo Lopes, que foi surpreendido pela situação herdada e paralisou a obra ao tomar ciência da falta de suporte financeiro. A atual gestão precisou lidar com o passivo gerado pela decisão administrativa anterior, e o caso só veio à tona definitivamente após a empresa entrar na Justiça para cobrar a dívida, agora em 2024.
Investigação do Ministério Público
O Ministério Público já está de posse dos documentos que sustentam a denúncia e deve investigar a conduta de ambos para avaliar a extensão dos danos causados ao erário e o impacto gerado pela falta de recursos para cobrir a despesa contratada. O caso pode resultar em penalidades severas, incluindo a inelegibilidade de Marcius Beltrão e Marcos Beltrão, além de sanções por improbidade administrativa.