Secretário Luiz Otávio destacou as oportunidades para as MPE
O município de Murici foi sede, nesta terça-feira (28), do 1º Ciclo de Palestras -Expectativas para a Construção e Desenvolvimento do APL da Extração Artesanal de Granitos na Mesorregião Leste de Alagoas. Coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), o evento teve como objetivo promover um debate e a criação de projetos para melhorar os serviços públicos e as boas práticas na indústria extrativa mineral.
Voltada para agentes governamentais, produtores de agregados para construção civil, trabalhadores do segmento e demais atores do Arranjo Produtivo Local, as palestras colaboraram com o planejamento estratégico do APL, que foi criado recentemente e está em fase de consolidação. O secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, abriu o dia de trabalho, que aconteceu no auditório da Prefeitura de Murici.
“O Governo de Alagoas cria oportunidades para que micro e pequenos empreendedores trabalhem com custos menores de acordo com as necessidades e potenciais de cada região. A criação do APL da Extração Artesanal é consequência de um estudo que detectou a força da atividade no Estado, ao mesmo tempo em que foi diagnosticado o grande índice de pessoas que vem atuando de maneira informal. As palestras são justamente para garantir o fomento e a legalidade sem acarretar prejuízos sociais, ambientais e econômicos para o Estado e população”, explicou o secretário.
Toda a programação do evento teve a finalidade de construir soluções estratégicas para o desenvolvimento territorial sustentável com a inclusão social da mineração em Alagoas. Pontos negativos como o trabalho informal, a exploração dos recursos minerais de forma rústica, acidentes de trabalho causados pelo desmonte de rochas com explosivos de maneira rudimentar, baixo nível escolar e de capacitação, entre outros, foram levantados e resultaram em uma planilha que foi analisada e discutida no Seminário.
Representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ministério Público Federal (MPF), Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Sebrae Alagoas participaram do evento e apresentaram ações de fomento da sustentabilidade e competitividade para a mineração. Além disso, foram abordados aspectos da legislação para a extração mineral, abordagens sobre a fiscalização no segmento de extração artesanal de granitos e o Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias.
“O evento é dirigido principalmente para as pedreiras que fazem granito de maneira artesanal, um segmento significativo da sociedade. O objetivo é incentivá-los para que ocorra uma adequação às normas regulatórias que resultam em um melhor aproveitamento mineral. O apoio técnico da Seplande para organizar e legalizar a atividade já está garantindo, prova disso foi a criação do próprio APL que vem sendo construído pouco a pouco”, afirmou o secretário adjunto de Energia e Recursos Minerais da Seplande, Jackson Pacheco.
Após os questionamentos dos trabalhadores sobre as alternativas para garantir a legalização, visto que alguns empreendimentos já foram fechados por conta de problemas de caráter judicial, ficou definido que, na próxima quarta-feira (5), todos os órgãos presentes na palestra estarão reunidos, para a criação de um termo de ajustamento de conduta.
“Para que os produtores contem com os benefícios, o primeiro passo precisa ser dado, que é a regularização da atividade. É importante que seja fixado um cronograma e que cooperativas ou associações sejam criadas para agilizar o procedimento. O desenvolvimento sustentável é importante, lucrativo e necessário”, disse o procurador do IMA, Antônio de Pádua.
APL
O Arranjo, que engloba os municípios de União dos Palmeiras, Branquinha e Murici, foi criado com o objetivo de fundamentar processos de transformação que permitam melhorar o desempenho dos micro e pequenos empresários do setor de agregados minerais, inseridos no APL da Extração Artesanal de Granitos. O intuito é minimizar a crescente informalidade das atividades, assim como melhorar a qualidade de vida dos empreendedores e trabalhadores.
Os arranjos de base mineral são conjuntos significativos de empreendimentos e de indivíduos em um mesmo território, atuando em torno de uma cadeia produtiva que tenha como base a atividade extrativa e de transformação mineral.
“Um estudo foi feito e 75 empreendimentos que trabalham nesse segmento foram identificados. Esse potencial impulsionou a formatação de um programa com ações que irão não só motivar esses micro e pequenos empreendedores para a formalidade, como também fará com que eles tenham confiabilidade nas ações de Estado”, garantiu a economista e especialista em políticas Ambientais e Territoriais da Seplande, Glória Velásquez.