O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu hoje (24) que os partidos da base aliada sejam fiéis nas votações das propostas do governo que tramitam no Congresso. Ao ocupar um posto estratégico no encaminhamento do Código Florestal, quando a proposta chegar ao Senado, Eunício será responsável por, além de escolher o relator, definir quando a matéria entrará na pauta.
“Quem faz parte do governo e divide as responsabilidades de governar pode até discordar de alguma matéria internamente, mas não pode ir contra”, disse o parlamentar à Agência Brasil.
Eunício Oliveira acrescentou que os posicionamentos dos parlamentares da base devem ser colocados mas, na hora de a matéria ir a voto, os governistas tem que seguir a orientação do governo federal. “Ou, então, sai”, acrescentou.
Ele afirmou ainda que não recebeu até o momento qualquer orientação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ou da presidenta Dilma Rousseff, especificamente sobre a tramitação do projeto de lei do Código Florestal Brasileiro, no Senado. Assim que tiver uma orientação específica sobre o tema ele não vê problema em atender “a um pedido” dos articuladores políticos ou da própria presidenta sobre a escolha do perfil, por exemplo, do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Até o momento, a tendência é de indicar para relatar o projeto de Código Florestal, o peemedebista Luiz Henrique da Silveira (SC). Quando governador de Santa Catarina, o senador elaborou um código ambiental para o estado quando reduziu, por exemplo, as áreas de proteção ambiental nas margens de rios e a estadualização da lei ambiental.
Apesar de apontar o nome de Luiz Henrique como o melhor para relatar a matéria na CCJ, o presidente da comissão não pretende tomar qualquer atitude que signifique uma afronta aos interesses do governo. Entretanto, Eunício Oliveira destacou que, para isso, precisa conversar com o ministro Palocci ou com a presidenta Dilma para ter uma orientação de como conduzir o assunto.