Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, divulgado nesta semana, alerta para a fragilidade institucional e orçamentária da atual Política Espacial Brasileira. Para 2010, o orçamento previsto na proposta orçamentária é de R$ 353 milhões, contra R$ 415 milhões em 2009. Segundo o diretor da Agência Espacial Brasileira, Carlos Ganen, para fazer frente a todos os desafios, seria necessário o dobro dos recursos atuais.
Os outros países do BRIC, no mesmo patamar de desenvolvimento do Brasil, destinam muito mais recursos públicos aos seus programas. A China investe mais de US$ 1 bilhão e planeja vôos tripulados à Lua até 2020. A Índia tem orçamento superior a US$ 800 milhões ao ano e a agência espacial russa conta com orçamento da ordem de US$ 2 bilhões.
Atrasos
As conseqüências são a postergação das metas estabelecidas pelo programa espacial brasileiro. Alguns exemplos, apenas para mencionar os principais projetos, são: atraso no lançamento do CBERS-3, inicialmente previsto para 2009 e adiado para 2011, e atraso no lançamento do VLS 1, cujo lançamento do quarto protótipo estava previsto para 2007 – e agora está marcado, para efeito de teste, para 2011.
A Agência Espacial Brasileira planeja lançar três satélites geoestacionários até 2013, para comunicação de dados, sendo o primeiro deles conhecido como SGB, Satélite Geoestacionário Brasileiro. Caso esses artefatos não sejam colocados em órbita, o Brasil poderá perder posições orbitais definidas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Fatia pequena
Em todo o mundo, a necessidade crescente de telecomunicações e a evolução tecnológica no setor, como a implantação da TV Digital, estão transformando o setor de satélites numa indústria multibilionária. Segundo dados de 2008 da Space Foundation, a atividade espacial mundial, incluindo bens e serviços, indivíduos, corporações e governos, movimentou US$ 257 bilhões, dos quais 35% em serviços satelitais comerciais; 32% em infraestrutura comercial; 26% só do orçamento espacial do Governo dos EUA; 6% dos outros governos; e somente 1% com lançadores e indústria de suporte.
Os Estados Unidos detêm 41% do mercado global de satélites, deixando 59% para o restante do mundo, sendo de 1,9% a participação do mercado brasileiro.