Estudantes realizam protesto em frente a Câmara Municipal contra aumento da passagem de ônibus
Uma comissão de estudantes ocupou hoje (25) o plenário da Câmara Municipal de Maceió para protestar contra o reajuste da passagem de ônibus, proposto pelos empresários do setor. Eles pediram pressa, por parte dos vereadores, na apreciação à emenda a Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Ricardo Barbosa, que altera o parágrafo 2º do artigo 100, que devolve à Câmara a prerrogativa de deliberar sobre os pedidos de reajuste da tarifa do transporte coletivo.
A sessão ordinária foi suspensa pelo presidente da Casa, vereador Galba Novaes, para que os estudantes pudessem se manifestar. Matriculados em escolas públicas e privadas, eles relataram a má qualidade dos serviços ofertados pelo transporte público de Maceió. Os líderes estudantis propuseram a realização de uma sessão pública para discutir os problemas do transporte coletivo, o reajuste da passagem e o passe livre.
Ricardo Barbosa reforçou sua opinião da necessidade de se fazer a licitação imediata do transporte coletivo de Maceió. “Tem que discutir licitação, sim. Eu já soube que os estudos técnicos que norteiam o edital foram feitos na cidade de Belo horizonte, ou seja, numa realidade bem diferente da nossa”, criticou Barbosa.
Ele afirmou que o projeto que devolve à Câmara a prerrogativa de deliberar pedido de reajuste de tarifa está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Eu não posso emitir parecer sobre essa matéria por ser autor, mas vou designar relator especial para a matéria”, afirmou Ricardo Barbosa. O vereador aproveitou para propor que o Parlamento na Praça na próxima quinta-feira, no Graciliano Ramos, tenha como tema central o transporte coletivo e que seja feita uma sessão pública em seguida, para ouvir os estudantes.
Ricardo Barbosa disse ainda que o Fundo de Transportes Urbanos tem cerca de R$ 1,5 milhão e o dinheiro não pode ser utilizado por falta de projetos para isso. “E se essa discussão continuar acontecendo sob o domínio das empresas de ônibus, dificilmente esse dinheiro será usado”, considerou o vereador.
O vereador Paulo Corintho disse que apóia a luta pelo passe livre para os estudantes. “É uma causa justa”, afirmou. A vereadora Heloisa Helena acrescentou que já existe projeto em tramitação na Casa de Mário Guimarães, que trata do passe livre para os estudantes. “É preciso sair do discurso e colocar o projeto na pauta de votação”, cobrou.
A secretária geral da Federação Nacional dos Estudantes (Fenet), Talita Farias, declarou que o transporte público em Maceió é feito em condições desumanas. “Pagamos impostos e a constituição nos dá o direito de ir e vir, mas em Maceió não temos esse direito. Em Recife os ônibus são de qualidade e a passagem custa R$ 2,00 e nos fins de semana R$ 1,00. Lá os percursos chegam a mais de 50 quilômetros e em Maceió a distância máxima é de 20 quilômetros, de Jaraguá até a Ufal”, frisou a estudante.
O diretor executivo do Diretório Central dos Estudantes da Ufal, Danyel Maxwel, declarou que em Maceió existem ônibus rodando desde 1995. “A legislação diz que os veículos devem ter no máximo oito anos. O aumento é um golpe. É uma opressão”, protestou.
A representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Cláudia Petuba, convidou os vereadores a fazerem um percurso de ônibus e depois relatarem a experiência. “Abracem essa causa. A causa do que é correto”, salientou.
Descumprimento de leis
O presidente da Câmara, vereador Galba Novaes, cobrou a falta de aplicabilidade das leis existentes. Ele se referiu, mais especificamente, a lei, de sua autoria, que obriga as escolas públicas municipais e estaduais, localizadas em Maceió, a instalarem detectores de metal. “Essa lei existe há 14 anos e nunca foi cumprida. Se a legislação estivesse em vigor teria se evitado que dois adolescentes entrassem na sala de aula com um revolver calibre 38”, salientou.
O vereador referiu-se ao episódio, ocorrido no início da tarde da última segunda-feira (24), onde dois jovens de 15 anos foram flagrados portando uma arma na sala de aula no Colégio Estadual Mota Trigueiros, localizado no bairro da Jatiúca. A arma, com seis munições intactas, foi recolhida e o adolescente encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente.
“Tenho 25 leis de minha autoria que não são cumpridas. Um detector de metal custa menos de mil reais. A lei é de 1997. É preciso fiscalizar a execução das leis”, completou Novaes. O vereador Oscar de Melo afirmou que a facilidade para se comprar uma arma é muito grande. “A quantidade de armas que circulam em Maceió é absurda”, frisou.
Galba Novaes ainda mostrou um levantamento da Escola Aurélio Buarque, no Tabuleiro do Martins, que deveria ser um centro de referência em ensino profissionalizante, mas nunca foi inaugurada. A unidade deveria estar em funcionamento há quatro anos, sob responsabilidade do Governo do Estado. O levantamento fotográfico mostrou uma estrutura surpreendente, mas tomada pelo mato e por animais.
“Não nos deixaram entrar na escola na sexta-feira (21). Enviamos nossa equipe de imprensa na quarta-feira (19), que conseguiu as imagens da escola. Fazemos essas críticas para que a situação seja resolvida. Esperamos que o secretário de Educação Adriano Soares tome as providências”, cobrou Novaes.
O vereador Marcelo Malta se disse surpreso ao se deparar com uma escola tão bem construída e literalmente abandonada. “A escola nem chegou a ser inaugurada e já vai envelhecendo pela ação do tempo. Os equipamentos de ar condicionado foram roubados. Não podemos permitir uma situação dessas num Estado onde existe tanta carência de vagas educacionais. O governo precisa tomar providências urgentes”, observou.
Os vereadores ainda aprovaram uma moção de repúdio pela agressão sofrida pelo conselheiro tutelar, Paulo Jorge dos Santos, por parte de policiais civis. O fato ocorreu no último dia 22, no bairro do Pinheiro.