Impasse solucionado. O superintendente de Gestão e Participação Social da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jorge Villas Boas, tranquilizou nesta sexta-feira (26), a população de 49 municípios do Agreste e Baixo São Francisco, integrantes da 2ª Macrorregião, garantindo normalidade no atendimento na Unidade de Emergência do Agreste e Hospital Chama. O problema só foi resolvido após intermediação do Estado junto aos diretores do Chama, que reclamavam do corte de recursos por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca.
Há cerca de 20 dias, os pacientes da Unidade de Emergência do Agreste não estavam sendo transferidos para o Chama, que é o hospital referência para receber os pacientes eletivos, que possuem indicação de cirurgia, entre outros, procedimentos médicos. O impasse, além de contribuir para a superlotação da unidade também agravava o atendimento aos demais pacientes que chegavam ao hospital.
Villas Boas, esclarece que na Programação Pactuada e Integrada (PPI) realizada este ano por todos os municípios e com a participação do Ministério da Saúde, foi definido que o teto financeiro da assistência para a média e alta complexidade (serviços de urgência e emergência, hospitalização, cirurgias, consultas, exames especializados) da 2ª Macrorregião, que tem como sede o município de Arapiraca que recebe por ano cerca de R$ 55 milhões.
O superintendente assegura que neste montante estão inclusos R$ 9 milhões destinados exclusivamente para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Hemocentro de Arapiraca (Hemoar) e Unidade de Emergência, mas a Secretaria Municipal de Saúde calculou os gastos sem levar em consideração os R$ 9 milhões.
Como consequência aponta o superintendente, faltaram recursos para cobrir as despesas de hospitais e por conta disso foram suspensos pela Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca os pagamentos para o Hospital Chama entre outros serviços de referência para atender a demanda da região.
“O que houve, de fato, foi uma inobservância desses valores, já que os R$ 9 milhões devem ser administrados pelo Estado e não o município porque os serviços ainda estão sob gestão e gerência do Estado”, destacou Villas Boas, ressaltando que por conta dessa irregularidade haverá a reprogramação da PPI de Alagoas, conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 26.
“São transtornos causados pelo descumprimento da Gestora de Saúde de Arapiraca, que não observou a portaria nº 442 do Ministério da Saúde, de 13 de setembro 2010, que define os limites financeiros dos gastos com a assistência na média e alta complexidade” advertiu.
Ele finaliza, explicando que o Estado, por meio da Sesau, adotou medidas emergenciais, restabelecendo o atendimento nos dois hospitais para não comprometer o atendimento à população.
“Espero que a Secretária de Saúde de Arapiraca e sua área técnica, compareçam nesta segunda-feira (29), na reunião do Cosems (Conselho Estadual das Secretarias Municipais de Saúde) para esclarecer aos demais municípios os verdadeiros motivos que causaram a irregularidade na distribuição dos recursos destinados à 2ª Macro, além da ausência nas reuniões do conselho nas últimas convocações”, lembrou.