Flagrado em desacordo, veículo é recolhido ao pátio da Ciretran e ainda multado em R$ 191,54
O Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que rege às Leis sobre veículos de propulsão humana e automotor, diz que todo veículo motorizado, independente de cilindrada, deve ser emplacado, registrado em um órgão estadual de trânsito, no nosso caso, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran).
A partir desta quinta-feira (11), a polícia começou a cumprir não só em Penedo, mas em várias partes do estado, as normas vigentes. Só no período da tarde no município ribeirinho, seis ‘cinquentinhas’, ou ciclomotores, foram apreendidas por descumprimento.
Os veículos estavam em desacordo, circulando sem o licenciamento, desemplacadas. O resultado, o recolhimento ao pátio da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Penedo, mais multa de R$ 191,54, considerada infração gravíssima.
“O procedimento adotado pela polícia é normal, legal. Estão cumprindo o que rege o Código Brasileiro de Trânsito. O CTB é claro, todo veículo automotor deve ser emplacado. Foi dado um prazo para que os municípios brasileiros ficassem com essa demanda dos ciclomotores, registro e emplacamento. Com o não cumprimento, fim do prazo, o Estado resolveu assumir. Em Alagoas, os proprietários devem procurar o Detran para regularizar suas pendências”, explicou o coordenador de Controle de Veículos (CCV) do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), Sérgio Souza.
O condutor flagrado infringindo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), terá sua motoneta guinchada, multada e levada para a Ciretran. “A ‘cinquentinha’ é um veículo motorizado e deve estar emplacada. Estamos cumprindo orientação do Estado para intensificar a fiscalização. Isso ocorre em todos os municípios, não apenas em Penedo. Então, o condutor dá cinquentinha deve se comportar no trânsito como qualquer outro condutor, seguindo às Leis. Não importa se estiver em uma cinquentinha, ou guiando uma motocicleta de maior cilindrada. Todos devem andar certos, como especifica o Código Brasileiro de Trânsito”, observou o cabo Azevedo, militar lotado Batalhão de Trânsito (BPTran). De agora em diante, as fiscalizações serão maiores e corriqueiras.
Se dirija ao Detran com:
– Nota fiscal original do veículo e cópia simples;
– RG original e cópia simples (o mesmo nome constante na NF);
– CPF original e cópia simples (o mesmo nome constante na NF);
– Cópia do comprovante de residência;
Habilitação
Por fim, também é exigida habilitação para conduzir a ‘cinquentinha’. O proprietário pode optar por duas permissões.
Sendo a primeira A.C.C: Autorização para Conduzir Ciclomotor. É necessário possuir alfabetização, ser penalmente responsabilizado e se submeter a testes como as demais categorias. Lembrando, que essa permissão apenas dá o direito de conduzir este especifico veículo.
Categoria A: Diferente da primeira, essa categoria o condutor pode guiar todas as cilindradas de motocicletas, incluindo abaixo, ou superior de 50cc.
A justifica para a normatização, são os constantes acidentes, a falta de controle da frota no país. E ainda, os assaltos, sendo as cinquentinhas usadas nos crimes, dificultando a identificação pela falta de placa. Os desrespeitos constantes às Leis de trânsito, a dificuldade na identificação dos condutores em casos de acidentes e infrações.
Quem for flagrado irregular, além de pagar multa de R$ 191,54, considerada infração gravíssima, tem o veículo guinchado, o valor do reboque é pago pelo proprietário do ciclomotor e, ainda, a estadia no pátio da Ciretran. A retirada, só depois da total regularização financeira.