O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), está intensificando o processo de fiscalização para o recolhimento das taxas de foro referentes aos terrenos estaduais que estão sob domínio útil de terceiros. A arrecadação, além de regulamentar os chamados terrenos foreiros, tem ainda o intuito de levantar recursos para o Estado, que poderá retornar o montante para o fomento de políticas públicas.
De acordo com a assessora especial de Gestão Patrimonial, Samya Lisboa, somente no ano de 2016, cerca de R$ 250 mil já foram colhidos pela Seplag por meio do acompanhamento. Segundo ela, a arrecadação é de extrema importância para o controle patrimonial do Estado e também para a segurança e regulamentação dos foreiros, que possuem o domínio útil das terras.
Pagas uma vez ao ano, as taxas de foro são tabeladas individualmente, de acordo com o contrato firmado entre as partes responsáveis. Além delas, também devem ser pagas as taxas para laudêmio, referentes aos foreiros que pretendem vender ou doar o domínio dos terrenos em questão.
“As taxas são cobradas de acordo com o valor estipulado no contrato de enfiteuse. No caso dos foros, geralmente os valores se encontram em moedas antigas, que são convertidas para a efetuação do pagamento. No caso da taxa de laudêmio, quando o percentual não é estipulado no contrato, cobra-se 2,5%, com base no Código Civil, em cima do maior valor do imóvel, seja ele através do Boletim de Cadastro Imobiliário ou da negociação”, acrescenta a assessora.
Ainda de acordo com a superintendência de Gestão Patrimonial (SGP) da pasta, em média, o Estado possui cerca de 2700 terrenos foreiros. Desses, mais da metade já está em situação regularizada.
“Estamos realizando um trabalho mais assertivo e orientando que os donos desses terrenos procurem o nosso atendimento e se regularizem. Com isso, aumentamos o controle do patrimônio alagoano e proporcionamos mais segurança aos foreiros, que muitas vezes acabam perdendo os terrenos por falta de documentos comprobatórios”, explica Samya Lisboa.
Para o secretário do Planejamento e Gestão, Christian Teixeira, a arrecadação é uma medida que beneficia tanto o Governo, quanto os cidadãos que detêm o domínio útil dos terrenos e que precisam de mais segurança sob seus negócios. O trabalho, segundo ele, é mais uma ação que tem contribuído para a melhoria da máquina pública alagoana.
“Com as regularizações, damos a garantia do domínio da terra ao foreiro e fomentamos o controle do nosso patrimônio, que precisa ser cada vez mais valorizado. Além disso, na atual conjuntura de restrições financeiras pela qual passa o País, iniciativas como essa vêm para ressaltar a importância de pensarmos de forma estratégica e econômica, arrecadando fundos que podem ser essenciais em momentos de crise”, afirma o titular da Seplag.
Regularização
Para se regularizar, os foreiros devem procurar atendimento na Gerência de Patrimônio Imobiliário da Seplag, que fica localizada na unidade Gestão da pasta, na rua Barão de Penedo, 293, no centro de Maceió. Para saber a documentação necessária para o pagamento, os interessados devem acessar o link https://goo.gl/RsMlNFl ou entrar em contato com a Gerência através do número 3315-1823.