Presença do Estado nos presídios é fundamental
Em uma ação inédita firmada por meio de parceria da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) com a Defensoria Pública, 3,8 mil custodiados tiveram a situação processual atualizada, conforme prevê a Lei de Execuções Penais. Em 40 dias, os defensores públicos estiveram nas oito unidades prisionais do Estado para prestar assistência jurídica e gratuita aos apenados.
Nesta quarta-feira (11), penúltimo dia de ação da Defensoria no Cárcere, 850 reeducandos do Presídio Baldomero Cavalcanti foram atendidos pelos defensores públicos e estudantes de Direito, naquela unidade. Nesta quinta, o trabalho será concluído com a prestação do serviço jurídico no Presídio de Segurança Máxima, Núcleo Ressocializador da Capital e Baldomero Cavalcanti.
De acordo com a coordenadora da Defensoria no Cárcere, Andréa Tonin, a presença do Estado nos presídios é fundamental para identificar o perfil socioeconômico e assegurar as garantias legislativas dos apenados. Pela primeira vez em Alagoas, todos os custodiados ganham a oportunidade de checar o andamento da sua situação processual e tirar dúvidas acerca dos seus direitos e deveres.
“Temos uma realidade incrível. Em Alagoas não existe reeducando esquecido, que não foi ouvido. Analisamos, atualizamos e apresentamos a situação de todos com responsabilidade e transparência, além de fazer um estudo para traçar o perfil de cada custodiado. A intenção é identificar as causas que levaram ao delito e viabilizar políticas públicas junto aos órgãos competentes para prevenção”, lembra a coordenadora.
O reeducando Glimberg Alcides Ramos não sabia como estava sua situação processual e ficou satisfeito após tirar suas dúvidas com os defensores públicos, no Baldomero Cavalcanti. “Na Defensoria no Cárcere consegui expor a minha rotina na unidade, mostrar minhas necessidades e saber como está o meu processo aqui. É importante ter alguém que nos escute e possa assegurar nossos direitos”, comenta o custodiado.
O defensor público João Maurício Mendonça, explica que após realizar o atendimento em todas as unidades prisionais, a equipe de trabalho fará um levantamento para traçar um diagnóstico mostrando a estrutura dos presídios, condições de trabalho, recomendações para otimizar os serviços ofertados, bem como traçar o perfil dos reeducandos. O material será compartilhado com a Seris.
“Não basta apontar melhorias, faz-se necessário um trabalho integrado e permanente entre os órgãos competentes para oportunizar condições dignas de estudo, trabalho, saúde, sem distinção de raça e cor. Assim iremos prevenir crimes e gerar oportunidade para disseminar projetos de reintegração social. Em 2016 faremos vistas constantes nos presídios para checar as situações processuais”, fala o defensor.
O gestor da Ressocialização, tenente-coronel Marcos Sérgio de Freitas, comenta que Alagoas entra no cenário nacional como uma unidade exemplo, levando dignidade aos custodiados. “Apoiamos essa ação louvável que além de reduzir a superlotação nos presídios, assegura os direitos previstos em lei. Concluída a primeira etapa, iremos trabalhar com o diagnóstico da Defensoria para melhorar os serviços penitenciários”, finaliza o secretário.