Audiência foi conduzida pelo desembargador Paulo Lima, do Tribunal de Justiça de Alagoas
O Estado de Alagoas e a Defensoria Pública do Estado concordaram em elaborar conjuntamente um plano de ações para ofertar trabalho e educação a reeducandos do sistema penitenciário alagoano. O acordo ocorreu em uma audiência de conciliação conduzida pelo desembargador Paulo Barros da Silva Lima, do Tribunal de Justiça de Alagoas.
A discussão ocorre em uma ação civil pública impetrada pela Defensoria, que visa compelir o Estado a garantir essas oportunidades a todos os apenados do sistema. O desembargador Paulo Lima é o relator do processo, que terá a tramitação suspensa por até 90 dias, conforme acordado entre as partes.
Um grupo de trabalho, composto por Procuradoria do Estado, Secretaria de Ressocialização (Seris), Defensoria, Ministério Público e 16ª Vara de Execuções Penais, deve fazer levantamentos, apresentar relatórios atualizados e criar o plano de ações.
O desembargador Paulo Lima explicou que a expectativa é que se chegue a uma proposta concreta e viável dentro do período de 90 dias de suspensão do processo.
“É um tema que obrigatoriamente induz a participação geral daqueles que fazem o dia a dia da própria Justiça: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria, o Estado de Alagoas. Então a intenção foi colocá-los todos na mesa, para de mãos unidas, encontrarmos soluções alternativas”, afirmou o relator.
O defensor público João Maurício é o autor da ação e o responsável na Defensoria pela área da execução penal. “Vamos trabalhar nesses próximos 90 dias para que se construa uma decisão mais justa e de acordo com a realidade. A lei de execução penal garante a todos os presos direito ao trabalho e ao estudo, inclusive o estudo profissionalizante”, frisou o defensor.
O secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira, ressaltou que o Estado está disposto a dialogar e encontrar soluções, ao tempo em que destacou os avanços já obtidos pelo Governo no sistema carcerário, nos últimos meses.
“Hoje Alagoas felizmente não tem superlotação, o que nos dá condição de efetivar políticas de ressocialização com mais assertividade. Nós temos hoje o maior programa de leitura no âmbito prisional do Brasil, proporcionalmente falando, que é o ‘Livros que Libertam’, projeto inclusive confeccionado em parceria com o Tribunal de Justiça”, disse o secretário.