A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) esteve presente, na manhã desta segunda-feira,11, na reunião promovida pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL), com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Conselhos Escolares e Comunitários para discutir novas diretrizes no atendimento a alunos portadores de necessidades especiais. A reunião tratou do acesso aos alunos especiais às vagas ofertadas nas escolas públicas e particulares de Alagoas.
Para o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Rogério Teófilo, a portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado, estabelecendo as diretrizes para a organização da política de atendimento a portadores de deficiência na rede pública de ensino, traduz o compromisso do Governo em dar início à construção legal desse atendimento específico.
“É necessário modificações estruturais em nossas escolas: tanto quanto aos aspectos pedagógicos, quanto às questões infraestruturais. Só dessa forma, pode-se acolher alunos especiais de forma adequada”, explicou Teófilo.
O acesso de pessoas com deficiências à escola é determinado pela Constituição Federal e citado no Plano Estadual de Educação de Alagoas. Ele implica não só no acesso, mas na permanência e no sucesso do estudante após o término do ensino médio. O aluno que possui características diferentes da maioria do alunado pode atrasar seu desempenho na escola.
“Deficiências físicas ou mentais exige um investimento pedagógico especial para formar um cidadão integrado. Precisamos atentar ao que se refere à cognição, comunicação, motricidade, auto-adaptação para poder viver melhor em seu lar, na escola e nas cidades”, explicou a professora Joelina Cerqueira, gerente de Educação Especial da SEE.
Segundo Cerqueira, a reunião serviu para discutir sobre as condições fundamentais para o Estado e municípios trabalharem nesta imersão. “Dentro de 60 dias serão vistos os frutos de mais esta ação conjunta entre entidades públicas, governamentais e não-governamentais em Alagoas”, afirmou.
“A união do Estado e do município é a concretização dos nossos desejos”, disse a gerente.
O promotor Flávio Gomes da Costa, propositor da reunião, confirmou de forma veemente sua posição: “o aluno tem de não apenas entrar na escola, mas conviver a contento e sair apto a interagir em sociedade”.