A elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) vai munir o Estado com novas estratégias para o combate ao déficit de moradia. A declaração foi feita pelo secretário de Infraestrutura, Marco Fireman, na manhã desta terça-feira (22) durante a abertura do primeiro seminário para elaboração do plano, que reuniu representantes dos municípios da região metropolitana no Centro de Formação Profissional do CEPA, no Farol.
De acordo com o secretário Marco Fireman, Alagoas cresceu desordenadamente e apresenta um déficit de 132 mil moradias, sendo 80% desse número concentrado na capital. O plano, conforme explica o secretário, é uma ferramenta essencial na luta contra a falta de moradia, pois a partir deste contato com os municípios haverá um diagnóstico atual do setor habitacional em Alagoas.
“Com isso poderemos elaborar ações para combater os principais problemas identificados”, disse Fireman.
A criação do plano é pré-requisito para que estados e municípios possam buscar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), uma das principais fontes financiadoras de projetos habitacionais voltados ao segmento de baixa renda.
Segundo prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades, os estados e municípios deverão concluir seus planos de habitação até o dia 31 de dezembro de 2010.
Alagoas já estabeleceu a Política Estadual de Habitação, o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e o órgão regulador do fundo, o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (CGFEHIS). A criação do PEHIS é a última etapa dentro das exigências estabelecidas pelo governo federal quando instituiu o Sistema Nacional de Habitação.
Capacitações – Ao todo, serão promovidos cinco seminários envolvendo todos os municípios no debate para o desenvolvimento do plano. Coordenados pela Secretaria de Estado da Infraestrura (Seinfra) em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), os seminários permitirão ao Estado conhecer as principais demandas e dificuldades dos municípios em relação ao setor de habitação. A próxima reunião está agendada para quinta-feira (24), em Santana do Ipanema, no Campus da Uneal.
O superintendente do Ibam, Victor Veibil, enxerga na elaboração do PEHIS uma discussão que vai além da questão da moradia. “Trata-se de um trabalho complexo e que também demanda a abordagem de temáticas como infraestrutura, meio-ambiente e crescimento socioeconômico”, explicou Veibil.
Para os representantes dos municípios da região Metropolitana, o evento também e uma oportunidade para se capacitar para a elaboração de seus próprios planos de habitação. “A compreensão do Plano Estadual vai nos auxiliar a definir metas para elaboração de nosso plano”, disse a arquiteta urbanista da prefeitura de Marechal Deodoro, Bruna Ferrari.
Pensamento que é compartilhado pela assistente social do município de Messias, Islene Pedroza. Ela conta que seu município já possui um plano diretor, o que vai facilitar no desenvolvimento da política habitacional. “Capacitações como essa devem ser contínuas para que possamos tirar todas as dúvidas”, ressaltou Pedroza.
Também participaram do evento o superintendente em exercício da Caixa Econômica Federal, Guido Palmeira; e o deputado estadual, Judson Cabral, representando a Assembleia Legislativa do Estado.