O governo do Estado não vai cortar os salários dos servidores que aderiram à greve da Educação deflagrada entre os meses de agosto e setembro deste ano, caso seja assegurada a devida reposição de aulas. A determinação segue parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao se pronunciar sobre o Agravo de Instrumento impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal).
A PGE foi intimada pelo Tribunal de Justiça a manifestar-se sobre o Agravo de Instrumento de nº 2009.003175-8, impetrado pelo Sinteal, que pede a retirada dos descontos salariais dos trabalhadores, durante o período da decretação da ilegaliade pelo desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, titular da 16ª Vara da Fazenda Estadual da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Ao consultar o Poder Judiciário, o Sinteal tomou como base o argumento do Conselho Estadual de Educação (CEE) sobre jurisprudências relativas à natureza diferenciada da prestação do serviço da categoria, em relação aos demais servidores públicos. Foi evocado o artigo 75, parágrafo segundo do Estatuto do Magistério, no tocante à falta ao trabalho. “A falta ao trabalho será descaracterizada quando devidamente compensada, através da reposição de aulas não ministradas ou atividades não realizadas”.
A resposta do governo ao Tribunal de Justiça é assinada pelo procurador Sérgio Ricardo Freire Pepeu, subcoordenador da Procuradoria Judicial da PGE, e foi encaminhada nesta sexta-feira (9) ao desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo.
“Esse entendimento traduz o bom senso do governo no cumprimento das decisões judiciais, mas também expressa a intenção nossa de não criar óbices quanto às alternativas propostas, pois a grande questão no momento é não penalizarmos ainda mais os alunos da rede pública estadual com o atraso no ano letivo”, considera o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Rogério Teófilo.
Pagamento — O governo inicia neste sábado, 10, o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais referente ao mês de setembro, com a liberação da primeira faixa, relativa aos funcionários que recebem até dois mil reais. O pagamento será finalizado na quarta-feira, 14, com a liberação dos salários acima desse valor.
“Caso o Poder Judiciário acate a solicitação do Sinteal durante ou após esse período do pagamento, o governo irá, de imediato, encontrar a forma para fazer a recomposição salarial dos servidores da Educação”, garante o secretário Rogério Teófilo.