Empreendimentos com irregularidades no funcionamento de Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) comprometem o meio ambiente e são passíveis de autuações e interdições. O alerta é feito pela equipe do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL).
As ETEs são utilizadas como alternativas para tratamento e destinação dos efluentes gerados em empreendimentos diversos. Entretanto, a construção e operação dos equipamentos devem acontecer observando a legislação ambiental.
“O licenciamento ambiental é um ato administrativo de suma importância, pois permite ao órgão ambiental competente estabelecer as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas, para localizar, instalar, ampliar e operar as estações, que são consideradas atividades efetiva e/ou potencialmente poluidoras do meio ambiente”, expliou Ermi Ferrari, gerente de Licenciamento do IMA.
Segundo o gerente, o processo segue o rito normal, com emissão de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, com documentação que varia conforme a fase.
“Para requerer é preciso apresentar os documentos básicos e projetos, memoriais de cálculo, estudos, planos, anotação de responsabilidade técnica dos responsáveis pelos projetos e a operação da ETE”, comenta.
“As taxas vão depender do porte e potencial poluidor do empreendimento. Os valores estão previstos no anexo da Lei 6787/2006. O prazo de análise também depende da complexidade do empreendimento e, principalmente, se toda a documentação exigida foi atendida e apresentada pelo interessado. O prazo conta a partir da data de abertura do processo e dura, em média, de três a seis meses”, comenta o gerente.