Alvará de permissão de evento, garante realização legal e segura das festas
No mês de junho se iniciam os tradicionais festejos juninos, e a procura para montagem de palhoções, apresentações, arraiás e demais eventos em espaço público começou. Com isso, a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) orienta sobre como os interessados devem proceder para solicitar o alvará de permissão de evento, garantindo uma realização legal e segura das festas.
Na coordenação de análise e licenciamento de Eventos, Publicidade e Utilização Sonora da Semscs já foram solicitadas autorização para 11 eventos para esse período junino, em vários pontos da capital alagoana, como no Benedito Bentes, Bom Parto e Graciliano Ramos.
Ana Macedo, coordenadora do setor, explicou que, assim como os demais eventos, os interessados devem ficar atentos as documentações necessárias para a emissão do alvará, e fazer a solicitação com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
“O processo deve ser aberto com 30 dias de antecedência da data do evento, os organizadores devem dar entrada a solicitação no setor de protocolo da Secretaria, apresentando documento de identificação, CPF ou CNPJ e comprovante de residência, além de um ofício com as especificações do evento, como a área a ser ocupada, o tipo de evento, data, hora e estrutura que será utilizada, além de um croqui do evento”, explicou Ana Macedo.
A secretaria fica localizada na Rua Alexandre Passos, s/n, no Jaraguá e o atendimento é realizado das 8h às 14h. Após a solicitação, os fiscais de posturas realizam uma vistoria no local indicado no ofício e verificam a possibilidade de realização do evento, sendo o espaço liberado pelos agentes municipais, é emitida uma lista solicitando documentações complementares e a aprovação de outros órgãos municipais e estaduais.
Dependendo da estrutura do evento e público esperado, a Semscs pode solicitar a aprovação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), além da cobrança de taxas pelo uso do solo público e pela utilização sonora, conforme o caso.