A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) promove, no dia 2 de outubro, o curso “SAPRE – Gestão Constitucional dos Precatórios – Do Cumprimento de Sentença à Efetivação do Crédito”. A capacitação será realizada presencialmente, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Esmal, em Maceió.
Voltado para servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o curso terá 80 vagas, sendo 55 destinadas aos servidores que ocupam o cargo de assessor e 25 aos demais servidores. A disciplina é Direito Constitucional e será ministrada por Karina Nakai de Carvalho Barros, mestra em Direito Público.
Durante a capacitação, serão abordados o sistema constitucional de precatórios e as requisições de pagamento, com enfoque no artigo 100 da Constituição Federal. O conteúdo também contempla o percurso da execução contra a Fazenda Pública até a expedição e gestão da requisição de crédito.
SAPRE
O curso também terá como foco a utilização do Sistema SAPRE como ferramenta de gestão de precatórios no âmbito do TJAL. A proposta é apresentar recursos do sistema relacionados à padronização, segurança, transparência, controle e eficiência dos procedimentos.
Entre os assuntos previstos estão as principais dificuldades na expedição de precatórios, erros recorrentes e formas de prevenção, além de boas práticas na utilização do SAPRE. Os participantes também acompanharão uma simulação do fluxo completo, desde a execução e definição do crédito até a requisição, cadastro no sistema, processamento, acompanhamento, pagamento e baixa.
A metodologia inclui aula expositiva, apresentação de slides, discussão de situações práticas e brainstorming, com ênfase na utilização das ferramentas do SAPRE para o correto processamento dos créditos.
Inscrições
As inscrições estarão abertas de 15 a 29 de setembro e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no Sistema de Eventos da Esmal.
Inscreva-se AQUI.
Para saber mais, acesse o edital completo.
Assessoria