Escolas públicas, particulares e filantrópicas de todo o País têm até quarta-feira (6), para preencher dados referentes à segunda etapa do Censo Escolar 2015 (Educacenso). O endereço para inserção de informações é http://educacenso.inep.gov.br e, nesta etapa, devem ser repassados informes sobre rendimento (aprovação e reprovação) e movimentação (transferência, abandono e falecimento) de estudantes matriculados no ano passado.
O Decreto 6.425/2008 da Presidência da República determina que todas as instituições de ensino do país forneçam informações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Educacenso. Os dados são essenciais para a elaboração de índices educacionais, a exemplo do Ideb, e de políticas públicas.
No período de 15 a 29 de abril, as escolas devem retornar ao sistema para verificar a existência de dados equivocados e fazer a retificação dos mesmos.
Prejuízos – A supervisora de Estatísticas e Avaliação Educacional da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e coordenadora estadual do Censo, Cheila Francet, chama a atenção para que as unidades não deixem o procedimento para o último dia e enumera os problemas que podem acontecer pela não declaração.
“O aluno de uma escola que não declara o Censo é um aluno cuja matrícula não pode ser oficialmente comprovada. Isso pode trazer problemas para a concessão do benefício do Bolsa Família e declaração de imposto de renda dos pais, pois existe cruzamento de dados. Uma unidade que não declara o Censo também não terá como divulgar, por exemplo, dados da aprovação no Enem”, explica Cheila.
A coordenadora destaca ainda que uma instituição que não preencher o Educacenso por dois anos será automaticamente excluída do cadastro do Inep. “Para reabrir, a unidade de ensino precisará dar entrada em outro processo”, informa.
Nas escolas públicas, o Censo é subsídio para políticas públicas, dentre elas, a compra da merenda e envio de livro didático. “Por isso, é fundamental que os dados repassados sejam os mais exatos possíveis”, orienta Cheila.
Orientações – No dia 11 de abril, a partir das 14h, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a 1ª Gerência Regional de Educação (Gere) reunirá as escolas particulares da capital no Colégio de São José para o esclarecimento de dúvidas acerca do Educacenso.