Desembargador Tutmés Airan afirmou que o atual modelo de combate às drogas está fracassado
“Espero que no debate de hoje não haja vencedores. E que ninguém defenda bandeiras sem antes conhecer estudos completos, estatísticos, biológicos e jurídicos sobre o assunto”. Este foi o posicionamento do médico Urânio Paiva, durante o evento sobre a legalização da maconha que ocorreu no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal).
Além dele, que é presidente da Federação das Clínicas Involuntárias do Norte e Nordeste (FECINN), foram convidados o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan de Albuquerque Melo, o juiz Ney Costa Alcântara de Oliveira, e o advogado criminalista Leonardo Moraes.
Os quatro especialistas receberam a missão de ajudar o público a construir opiniões qualificadas sobre o assunto, que é extremamente complexo e indispensável para o desenvolvimento das sociedades modernas.
No auditório lotado de pessoas, principalmente estudantes do curso de Direito, olhares atentos para as análises dos especialistas. Milena Silva Moraes, aluna do primeiro semestre, era uma das mais concentradas. “Estou aqui para aprender. Estou começando agora na área, não tenho muita experiência, mas espero que até o fim da noite eu construa uma opinião embasada sobre o tema”, afirmou Milena.
Já Leila Santana Passos, que cursa o sétimo período de Direito e faz estágio na área criminal, teve a curiosidade sobre as implicações da eventual legalização da maconha atiçada por, no seu cotidiano, se deparar com muitos processos relacionados ao tema.
“Estamos tendo a oportunidade de acompanhar um verdadeiro debate entre profissionais qualificados. Pelas minhas leituras e vivência, tenho uma opinião, mas hoje estou recebendo mais informações, que podem fazer, ou não, com que eu mude de posicionamento”, atestou Leila.
Considerado que em vários países do mundo, inclusive no Brasil, os debates sobre a descriminalização do uso da maconha e a legalização desta e de outras drogas estão na ordem do dia, a presidente do Fórum Permanente de Combate às Drogas, Noélia Costa entende que “o debate contribui para que a questão deixe de ser tratada a partir de tendências individuais, muitas vezes sem critérios”.
“Este é um debate de alto nível no qual procuramos trazer especialistas com visões amplas e complementares sobre este assunto polêmico e estimulante que é a legalização da maconha”, reforçou a presidente.
Para Ney Alcântara, que é contrário à legalização da maconha, o conhecimento de aspectos jurídicos, médicos e sociais que tangenciam o assunto é essencial para que as pessoas consigam compreender o tema com mais profundidade.
“É importante que as pessoas saibam o mal que a droga faz. E é importante, ainda, que as pessoas que defendem a legalização da maconha saibam quais são as conseqüências desta defesa”, argumentou.
O advogado criminalista Leonardo Moraes, por sua vez, sustentou que o melhor caminho é a descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal.
“Acredito que quem usa drogas não comete crimes. A pessoa que usa drogas o faz para fins recreativos. Obviamente, quando a pessoa é, de fato, viciada em drogas, ela deve ser encaminhada para tratamento”, ressaltou o advogado.
Quem acompanha este posicionamento é o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, que sentencia que “o modelo atual de combate às drogas está fracassado”. Segundo ele, “atualmente reprime-se tanto o consumo quanto o tráfico da maconha na perspectiva de que o seu consumo seja controlado”.
“Isso não acontece, temos 200 milhões de pessoas usuárias de drogas no mundo, 80% delas são usuárias de maconha. A repressão faz com que a droga aumente de valor e, na mesma proporção, que aumente o prestígio do traficante. Temos que buscar alternativas para encerrar este ciclo”, pondera Tutmés.
Atuação do Fórum
O Fórum Permanente de Combate às Drogas foi criado em 2007, com o objetivo de promover ações educativas de prevenção e combate ao uso de drogas em Alagoas. A organização também oferece acolhimento aos usuários e familiares, além de capacitar pessoas sobre o tema.