A entrada é de uma lata de leite
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).
Com o objetivo de esclarecer essas dúvidas, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através da Escola Superior de Advocacia (ESA), vem realizando uma série de atividades voltadas para o tema. Nos próximos dias 25 e 26 de julho, um novo curso com o tema “As Novas Regras Eleitorais 2016” será ministrado na sede da instituição, na sala do Conselho Seccional.
A primeira palestra será do advogado Sidney Peixoto, que tratará sobre “Principais ações do Direito Eleitoral”; já no dia 26 de julho, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Henrique Vasconcellos, abordará o tema “O papel do advogado no dia da eleição”.
As inscrições para o curso, que tem carga horária de 6 horas, estão abertas e podem ser feitas através do e-mail da esa (esa@oab-al.org.br) ou pelos telefones 3023-7180 e 99309-6637. A entrada é de uma lata de leite.