Em sua primeira reunião do ano, a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo definiu nesta terça-feira (11) uma agenda de ações destinadas a impulsionar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/99, que prevê o confisco de terras onde for explorado trabalho escravo.
Presidente da Frente, o senador José Nery (PSOL-PA) reuniu em seu gabinete os senadores eleitos Marinor Brito (PSOL-PA) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e integrantes das entidades que formam o grupo. Entre elas estão associações de magistrados, procuradores, atletas, trabalhadores, além de organismos que lutam pelo respeito aos direitos humanos.
No encontro no Senado foi definida uma programação de atos, seminários e mobilizações a serem realizadas de 28 de janeiro a 3 de fevereiro, ao longo da 2ª Semana Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
– O que desejamos é fortalecer essa articulação no Congresso e conscientizar todos da necessidade de aprovar logo a PEC 57/99. No dia 3 de fevereiro, faremos nova reunião no Senado com entidades da sociedade civil e governamentais, para fortalecer essa luta – disse Nery.
A Frente combate o uso da terra como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa, uma vez que a Constituição brasileira reconhece a necessidade de a propriedade rural cumprir uma função social. De acordo com o grupo, o que mais se vê no país são casos de fazendeiros reduzindo trabalhadores à condição de escravos, crime previsto no Código Penal.
PEC
Em maio, o grupo entregou ao então presidente da Câmara, Michel Temer, um documento com 282.484 assinaturas pedindo que aquela Casa aprovasse a PEC com a mesma presteza com que aprovou a Lei da Ficha Limpa (que impede a candidatura de políticos condenados pela justiça).
Em 2001, a PEC 57/99 foi aprovada pelo Senado e enviada à Câmara, onde já foi aprovada em primeiro turno. Caberá agora aos novos deputados, que assumem o mandato no próximo dia 1º de fevereiro, decidir retomar a votação desse projeto.