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Penedo

Equipe do Moradia Legal de Penedo participa da Caravana da REURB

A Prefeitura de Penedo marca presença na Caravana da REURB, evento dedicado à regularização fundiária urbana, realizado nesta segunda-feira, 16 de novembro, no Plenário Olavo Accioli de Moraes Cahet, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em Maceió. A iniciativa reúne discussões técnicas e jurídicas sobre procedimentos fundamentais para a regularização de imóveis urbanos.

A Coordenação Municipal do Programa Moradia Legal participa do encontro com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais das áreas jurídica, de engenharia e agrimensura, reforçando a importância da capacitação técnica para o desenvolvimento das atividades de regularização fundiária no município.

Representam Penedo o procurador municipal e coordenador do Moradia Legal, Francisco Sousa Guerra, o engenheiro e técnico em Agrimensura Germano Albuquerque, além das advogadas e assessoras técnicas Jessica Oliveira, Jessica Coutinho e Rebeca Mota.

A participação conjunta desses profissionais evidencia a estrutura técnica especializada mantida pela administração municipal para atuar nas diferentes etapas do processo de regularização fundiária urbana.

Caravana da REURB promove atualização técnica sobre regularização de imóveis

Realizada em parceria com o Registro de Imóveis do Brasil (RIB), o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), a Caravana da REURB apresenta uma programação voltada ao aprofundamento dos conhecimentos sobre a legislação e os procedimentos relacionados à regularização fundiária.

Entre os assuntos abordados estão a relação entre a REURB e os direitos fundamentais, além das diferentes fases, conceitos e processos envolvidos na regularização de imóveis urbanos.

A presença da equipe penedense proporciona contato direto com debates especializados e conhecimentos que podem contribuir para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelo Programa Moradia Legal em Penedo.

O investimento na qualificação dos profissionais e a integração entre diferentes áreas técnicas são elementos importantes para fortalecer a atuação municipal em uma política pública diretamente relacionada à segurança jurídica da propriedade e à organização urbana.

Secom – PMP