Entidades da Sociedade Civil acionaram o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo contra o edital, lançado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana da prefeitura de São Paulo, para a contratação de uma plataforma de videomonitoramento na capital paulista.
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), que assinam a representação ao MP, a plataforma irá impactar de forma desigual populações vulneráveis, especialmente os negros, em razão de os sistemas de reconhecimento facial resultarem “em gravíssimos erros baseados na discriminação algorítmica”.
Chamado de Smart Sampa, o sistema tem a previsão de integrar mais de 20 mil câmeras na cidade até 2024 e investimento estimado de R$ 70 milhões por ano. No edital, publicado em 17 de novembro, é previsto que o sistema a ser contratado possua recursos de identificação facial e detecção de movimento. “As câmeras reconhecerão atitudes suspeitas, pessoas procuradas, placas de veículos e objetos perdidos”, diz o texto do edital. A data prevista para o pregão eletrônico é o próximo dia 5.
Experiência
“As cidades de Feira de Santana (BA) e Rio de Janeiro, precursoras no uso do reconhecimento facial para fins de segurança pública, são constantemente criticadas pelo uso massivo e errôneo destas tecnologias. No caso da cidade baiana, durante o carnaval de 2019, apenas 3,6% dos 903 alertas gerados pelo sistema de reconhecimento facial resultaram em mandados de prisão”, destacaram as entidades na representação, protocolada ontem (30).
“Já no Rio de Janeiro, em um projeto-piloto, a Secretaria de Estado de Polícia Militar admitiu que dentre os onze casos de pessoas detidas com o uso da tecnologia de reconhecimento facial nas partidas do Maracanã, sete foram erros da máquina, ou seja: falsos positivos. Desta forma, o sistema errou em 63% dos casos”, acrescentaram.
Idec e Lapin ainda ressaltaram que, nos quatro meses correspondentes à segunda fase do projeto no Rio de Janeiro, não foram registradas reduções nos principais indicadores de criminalidade, e as câmeras instaladas não cumpriram a função de melhorar a segurança e, atualmente, encontram-se desativadas.