Membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir) e convidados reuniram-se, nesta terça-feira (11), para discutir a implementação da lei que determina o ensino, em escolas públicas e particulares, das culturas afro e indígenas. A reunião aconteceu no auditório da Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos e foi conduzida pela presidente do Conepir, jornalista Valdice Gomes.
A apresentação dos dados foi feita pelo representante da Secretaria de Estado da Educação, Zezito Araújo, que ressaltou as dificuldades na implementação das leis federais nº 10.639 e 11.645, além da lei estadual nº 6.814, reconhecendo, entretanto, o empenho de educadores da rede pública. O representante do Ministério Público, Leandro Rosa, propôs uma ação civil pública como instrumento para a implantação efetiva das políticas previstas pela legislação.
O representante do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Helcias Pereira, destacou a importância do colegiado como instrumento decisivo nos avanços para promover a igualdade racial. “O Conselho serve como uma alavanca, não apenas social, mas também de trabalho para as populações afrodescendentes e indígenas no Brasil”, enfatizou.
Estiveram presentes também ao evento, a representante da Ong Guesb, Cláudia Puentes; a religiosa Mãe Mirian Melo; o gerente do Núcleo Afro Quilombola, Jordi Santana e o vice-presidente do Conepir, Clebio Araujo.
As leis
As Leis federais 10.639/03 e 11.645/08 tornaram obrigatório em todo o Brasil, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos e privados, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Em Alagoas, a Lei 6.814 autorizou o Poder Executivo a elaborar projeto para definir a inclusão do ensino da cultura afro-brasileira na grade curricular das escolas estaduais.