A obrigatoriedade do Exame do Ensino Médio (Enem) para obtenção do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que passa a valer a partir de 29 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11. A portaria do Ministério da Educação (MEC) trata ainda da renovação de contratos do Fies firmados até o primeiro semestre de 2011. A nova regra vale para os estudantes que tenham concluído o ensino médio a partir de 2010.
Para requerer o Fies no segundo semestre deste ano, o aluno deve ter feito o Enem em 2010 ou em ano anterior; porém, ficam dispensados de ter feito o Exame os professores das redes públicas da Educação Básica em exercício do magistério e que estejam matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.
Já para aqueles que tenham terminado o Ensino Médio antes de 2010, e almejam pleitear o financiamento estudantil, não será exigido o Enem, bastando apresentar o certificado de conclusão do Ensino Médio. A regra não se aplica para quem já possui o contrato com o Fies em vigor.
A solicitação do financiamento é concedida aos estudantes matriculados em cursos presenciais com avaliação positiva nas avaliações do MEC e pode ser feito em qualquer data, independente do semestre que o aluno curse.
Provas
Este ano as avaliações do Enem acontecem nos dias 23 e 24 de outubro. Em todo o Brasil foram registradas mais de 6,2 milhões de inscrições para o exame, que tem quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma redação. As avaliações vão tratar de quatro áreas de conhecimento do Ensino Médio: ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias.
Estão aptos para fazerem as provas deste ano 5,4 milhões de estudantes. Quem não se inscreveu para o Exame de 2011 já pode se preparar para o Enem de 2012, marcado para acontecer nos dias 28 e 29 de abril.
Certificação
O Enem pode ser utilizado ainda como certificação para aqueles que não tiverem concluído o Ensino Médio.
Para pleitear a certificação o candidato deve atingir as notas mínimas em cada área de conhecimento e na redação, além de ter idade mínima de 18 anos completos até a data da realização das provas.