A Agência Nacional do Cinema – ANCINE, em parceria com o SICAV (Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual), realizou nos dias 29 e 30 de novembro o seminário “Encontros com a ANCINE”, na cinemateca do MAM, no Rio de Janeiro.
Na manhã do primeiro dia, Alexandre Gianni e Daniel Mattos, ambos Especialistas em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, apresentaram o FSA e o novo sistema de seleção nos editais para cinema e TV.
“Nós temos dois tipos principais de editais de produção. Os de concurso e os de fluxo contínuo, que têm diferenças importantes no momento da seleção. O novo sistema de seleção faz a pontuação automática dos currículos em todos os novos editais. No edital de concurso há ainda a avalição do projeto artístico, incluindo o roteiro. Já nos editais de fluxo contínuo, não avaliamos roteiros, já que exigimos um contrato prévio distribuição para cinema ou licenciamento para TV”, diz Mattos.
A primeira palestra da tarde, conduzida por Marcos Delfino, sobre o acompanhamento de obras audiovisuais, alterações e remanejamento e da análise complementar.
” Antes o projeto era completamente analisado no que a gente chamava de aprovação do projeto. Aprovava roteiro, orçamento e o projeto. Com o passar do tempo, percebeu-se que isso fazia pouco sentido em termos tanto da operação da ANCINE, quanto da própria vida do projeto, dentro das produtoras. Porque o projeto, como o próprio nome diz, é algo que a gente quer fazer e vai ser modificado de acordo com a realidade que vai se impor. Então não adiantava aprovar um projeto de 3 milhões em que no fim só conseguia captar 1 milhão. A maioria dos projetos aprovados não consegue captar recursos suficientes para liberar recursos.
A energia dispendida ao analisar integralmente todos os projetos, sem falar no tempo, era enorme. Hoje em dia, só em lei de incentivo temos mais de 600 projetos aprovados no ano. Agora, simplificou-se a aprovação do projeto, com a estimativa de custos. Quando você consegue captar 20% do total, aí sim você está apto para pedir a análise complementar, que é quando será avaliado o orçamento e o desenho de produção da obra. Agora existe esse limite para não ter o mesmo problema de antes”, explicou.
Por fim, Flávio Lira, falou de direitos na obra audiovisual, de noções sobre o arranjo jurídico da obra, e de conceitos e requisitos no que se refere à classificação de obra.
“No Sistema de Fomento de recurso públicos são criadas demandas e elas são garantidas com a oferta da ANCINE ou outro recurso público, e só vai fomentar se o projeto tiver as seguintes exigências: ser brasileira, não publicitária e independente e constituinte de espaço qualificado. Se sair deste contexto, não vão acessar recurso público. Ter essas caraterísticas é importante porque a partir é possível prestar contas, CPB etc. “
No último dia do seminário, o Coordenador de Prestação de Contas da Superintendência de Fomento, Maurício Bortoloti, falou sobre documentos hábeis para comprovar a execução despesas, remanejamento interno de itens orçamentários e dos novos modelos de execução de despesas.
“A partir da última auditoria realizada, a ANCINE foi instada a rever sua forma de atuar na execução de projetos e consequentemente a forma de prestar contas e sua análise. Essa revisão teve como base o aumento da transparência da execução de recursos públicos e com isso a demonstração da vinculação de gastos exclusivamente com o projeto.
Nós estamos desenvolvendo um novo sistema de prestação de contas. A primeira versão do STR será disponibilizado a partir de janeiro, e ele será aprimorado, e até o final do ano que vem, teremos a versão final, que será totalmente online. Já a partir de janeiro vamos ter um novo modelo execução e prestação de contas. Informatizar tudo isso tem sido um grande desafio. Nessa padronização nós vamos trazer uma nova forma de execução de projetos.
Este ano, fizemos durante os meses de agosto e setembro, três reuniões onde nós tivemos representantes do SICAV, SIAESP, BRAVI, e de várias associações para discutir a forma de execução. Tudo que está sendo apresentado não é uma construção exclusiva da ANCINE. Foi uma construção feita por representantes do setor, que estavam presentes para apresentar sugestões de alterações e especificações “, finalizou.