No próximo dia 22 de novembro, Maceió sediará o Encontro de Prefeitos Alagoanos – Pequenos negócios trazem grandes avanços para o seu município. O evento irá reunir prefeitos dos 102 municípios de Alagoas e colocará em discussão políticas públicas para desenvolver os pequenos negócios e movimentar a economia local destas cidades.
De acordo com Adriana Gonçalves, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, o foco do evento está na importância da aprovação e implementação da Lei Geral para o desenvolvimento do município. “Pretendemos sensibilizar os municípios que ainda não aprovaram a lei para os benefícios trazidos pela legislação, a fim de organizar a atividade dos pequenos negócios, responsáveis pela economia destas regiões”, disse Adriana Gonçalves.
Entre os benefícios trazidos para os pequenos negócios nos municípios com Lei Geral aprovada estão prioridades em licitações públicas, facilidades como desoneração tributária, simplificação do processo de abertura de empresa, regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições, estímulo à inovação tecnológica, acesso ao mercado, entre outros.
Na programação do evento estão palestras como “Os pequenos negócios na liderança do desenvolvimento” e “Gerar emprego e aumentar arrecadação: uma opção do município”. Na oportunidade, também serão apresentados casos de sucesso com a implantação da mesma.
“Ele como gestor público é o que faz acontecer em seu município. É importante que ele entenda o impacto de uma simples ação, a aprovação da lei, em seu município. E traga oportunidades de desenvolvimento para os pequenos negócios. Só com este entendimento a economia alagoana pode crescer”, complementou Adriana.
Em Alagoas, já contam com a Lei Geral Municipal os municípios de União dos Palmares, Santana do Ipanema, Olho d’Água das Flores, Major Isidoro, Taquarana, Delmiro Gouveia, Girau do Porciano, Palmeira dos Índios, Coruripe, Maragogi, Ibateguara, Colônia de Leopoldina, Ouro Branco, Viçosa, Feliz Deserto, Boca da Mata, Maribondo, Rio Largo, Jequiá da Praia, Piaçabuçú, Anadia, Quebrangulo, Campo Alegre, Porto Calvo, São José da Lage, Junqueiro, Senador Rui Palmeira, Olho D’água do Casado, Penedo, Roteiro, Porto de Pedras, Murici, Batalha, São Miguel dos Milagres, Inhapi, Pariconha, São Sebastião, Limoeiro de Anadia, Tanque d’arca, Jaramataia, Passo de Camaragibe, Pão de Açúcar, São Brás, Mar Vermelho, Minador do Negrão, Flexeiras, Olivença, Teotônio Vilela, Messias, Jacaré dos Homens, Barra de Santo Antônio, Jacuípe, Jundiá, Canapi, Lagoa da Canoa, Barra de São Miguel, Santana do Mundaú, Monteiropolis e Olho D’Água Grande.
A lei permite que os empreendedores da região possam aproveitar os benefícios previstos para os pequenos negócios, como menos burocracia na hora de formalizar os empreendimentos e mais facilidade de acesso ao crédito.
Apoio na Implementação
Depois de aprovar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o município recebe apoio do Sebrae Alagoas para implementar a lei. A equipe da Unidade de Políticas Públicas da instituição trabalha no desenvolvimento de programas e ações que façam cumprir as exigências da lei e o alcance dos objetivos previstos, que é oferecer tratamento diferenciado para as MPE alagoanas.
De acordo com Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, o primeiro passo é fazer um diagnóstico prévio das características da administração municipal que podem interferir diretamente na efetivação da lei municipal já aprovada, como os marcos jurídicos, os processos, a qualificação de pessoal e eventuais situações de conflito.
“Após a regulamentação, fase em que se aprovam as leis e demais normativos, é necessária a construção de programas e de mecanismos de efetivação, bem como mobilização de parceiros e aplicações em escala, destes programas. Dentro destas ações de implementação, serão realizadas reuniões de nivelamento conceitual dos municípios sobre Lei Geral e a definição das competências de cada secretaria ou órgão municipal dentro desta temática. Os municípios precisam aplicar as normas gerais de tratamento diferenciado e favorecido a serem dispensados às MPE”, explicou Izabel.
O trabalho tem foco em três eixos, a formalização dos empreendimentos, melhorias no regime tributário e acesso a mercado, por meio das compras governamentais. Para atingir esses objetivos estão sendo formados agentes de desenvolvimento que irão propor, apoiar e articular políticas públicas de fomento aos pequenos negócios. Além disso, serão implantadas, nestas cidades, salas do Empreendedor que permitirão o acesso a informações sobre empreendedorismo e formalização, abordando temas como o Empreendedor Individual. Também serão disponibilizados materiais e recursos técnicos, como oficinas e cursos que tratam de assuntos como implementação da Lei Geral, compras da pequena empresa, captação de recursos para o município, entre outros.