O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC), realizou em Brasília, a 185ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) para avaliar pareceres de projetos culturais que pleiteiam a autorização para captação de recursos com apoio na Lei Federal de Incentivo à Cultura – a Lei Rouanet (nº 8313/91).
A plenária, que desde o ano passado tem transmissão ao vivo por meio de link disponibilizado no site do MinC, foi presidida pelo Secretário da Sefic, Henilton Menezes, e reuniu membros da Comissão, gestores e técnicos do Ministério.
Antes da sessão plenária da CNIC, os integrantes discutiram, editaram e aprovaram, por maioria absoluta, mais uma súmula que balizará decisões da Comissão. Antes de ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), a súmula passará por revisão na Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura.
Durante a sessão plenária houve ainda o lançamento das ferramentas Fale com a Cultura e Ouvidoria, complementando a ferramenta Fale com o Ministério, canal já existente na página principal do site do MinC (www.cultura.gov.br).
CNIC
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) é um órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do Ministério da Cultura, que tem entre outras funções a de subsidiar as decisões do MinC na aprovação dos projetos culturais submetidos para captação via renúncia fiscal, sendo composta por representantes de artistas, empresários, sociedade civil (de todas as regiões do país) e do Estado.
A próxima reunião da CNIC (186º) será itinerante, indo ao encontro de representatividade nacional. A primeira região contemplada será o Nordeste, na cidade de Aracajú (SE), nos dias 19 e 20 de abril.