A Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas (Seinfra) divulgou nesta quarta-feira, 28, o número de unidades habitacionais que devem ser erguidas nos 19 municípios em estado de calamidade pública ou emergência, em decorrência das enchentes no mês de junho. No total, 18.823 casas foram destruídas, danificadas ou encontram-se em áreas de risco.
De acordo com a superintendente de Política Habitacional da Seinfra, Marisa Perez, os números consideram os registros dos Formulários de Avaliação de Danos (Avadan) mais os levantamentos feitos por técnicos da Secretaria. “Nos Avadans constam a quantidade de casas destruídas e danificadas pelas enchentes. Além disso, técnicos da Seinfra realizaram o levantamento das casas que ainda estão de pé, mas em áreas de risco. Somamos tudo para chegar à quantidade final de casas que precisam ser erguidas”, explicou Marisa Perez, que coordena o Comitê de Análise de Projetos para a construção das novas habitações.
Três cidades já tem área aprovada para construção de casas
Os municípios de São José da Laje, Jacuípe e Quebrangulo já estão com áreas para construção dos empreendimentos identificadas e aprovadas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Nestes três municípios, as respectivas áreas já estão em processo de desapropriação. A relação completa da demanda habitacional por município está disponível no site da Seinfra.
Segundo decreto do governo de Alagoas, publicado no Diário Oficial no dia 22 de julho de 2010, o Comitê de Análise de Projetos Habitacionais conta com representantes da Caixa Econômica Federal, do Instituto do Meio Ambiente, da Eletrobras Distribuição Alagoas, da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
O grupo receberá os projetos dos empreendedores proponentes, por intermédio da Seinfra, e fará as análises considerando itens como a adequação dos preços, viabilidade do fornecimento de energia, água e esgotamento sanitário, adequação ambiental e infraestrutura externa.
As novas habitações devem seguir o projeto fornecido pela Caixa Econômica Federal e a contratação para a execução das obras será realizada considerando os critérios estabelecidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. “A ata do Comitê de Análise de Projetos é considerada documento hábil para autorizar o início do empreendimento”, diz o decreto.