A Secretaria Municipal de Finanças (SMF) de Maceió orienta as microempresas e as empresas de pequeno porte que foram excluídas do Simples Nacional no início deste ano e que ainda não regularizaram suas pendências, que procurem a sede do órgão, localizada Centro, para solucionar o problema.
A exclusão tem efeito desde o dia 1º deste mês. A secretaria divulgou uma nova lista com as 1.652 microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) da capital excluídas porque apresentam pendências fiscais junto. O órgão informou também que após a regularização, as empresas deverão optar pelo Simples Nacional. A lista completa das empresas pode ser consultada na internet, no endereço www.smf.maceio.al.gov.br.
Entre as microempresas e empresas de pequeno porte notificadas há restaurantes, armazéns, gráficas, óticas, prestadoras de serviços gerais, lojas de artigos esportivos, entre outras. Desde o mês de junho de 2009 a secretaria adota o procedimento de publicação de editais com a relação das empresas de pequeno porte e microempresas que foram excluídas do Simples Nacional. No final do ano passado a SMF divulgou mais um edital com a razão social de 146 microempresas na mesma situação.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte, desde o dia 1° de julho de 2007