Empresários atingidos pelas enchentes que devastaram pelo menos 18 municípios alagoanos ficam isentos de pagar os impostos. A concessão de benefícios tributários destinada aos contribuintes das regiões afetadas pelas bruscas inundações, de iniciativa do governo do Estado, foi aprovada nesta quinta-feira (22), pela Assembleia Legislativa, e ficará em vigor até dezembro de 2010.
A medida que beneficia o empresariado do interior de Alagoas vale somente para os estabelecimentos que forem comprovadamente atingidos pelas enxurradas. A partir daí, ficam extintos os créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Além disso, os contribuintes que são optantes do Simples Nacional e da sistemática do Microempreendedor Individual (MEI) serão contemplados pelos benefícios fiscais. Os micros, pequenos e médios empresários também ficam dispensados de pagamentos da taxa de fiscalização e de serviços prestados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Apenas os estabelecimentos dos municípios de Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do Mundaú, São José da Laje, São Luiz do Quitunde, Satuba, União dos Palmares e Viçosa poderão usufruir destes benefícios.
Desde o dia 19 de junho – um dia após a tragédia – o governo do Estado trabalha em benefício das vítimas. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Maurício Toledo, o projeto de lei foi determinado pelo governador depois de se reunir com os comerciantes e prefeitos dos municípios mais afetados com a tragédia.