A Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) alerta sobre a proibição do uso de agrotóxicos em áreas urbanas. A advertência surge em meio a preocupações crescentes sobre os potenciais riscos à saúde pública e ao meio ambiente, associadas ao uso inadequado desses produtos químicos. A prática, que configura desvio de uso, pode resultar em sanções administrativas e multas, de acordo com a legislação federal e estadual.
Os agrotóxicos, também conhecidos como defensivos agrícolas, têm como função primordial proteger as lavouras contra insetos, plantas daninhas e doenças que afetam o ciclo das culturas. Contudo, a legislação proíbe seu uso em áreas urbanas. A proibição está fundamentada no risco de contaminação do trabalhador, como também de moradores e transeuntes, bem como da impossibilidade de isolamento da área tratada e do risco de acúmulo de agrotóxicos, água contaminada e de intoxicação de animais domésticos e selvagens.
“Os agrotóxicos agrícolas, devidamente registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), são destinados exclusivamente às áreas rurais, com a apresentação de receita agronômica adequada. A aplicação desses produtos em ambientes urbanos constitui um desvio de uso, sujeito a sanções administrativas e multas, conforme a legislação federal e estadual vigente”, alertou a diretora de Defesa Animal da Emdagro, Aparecida Andrade.
Segundo ela, é importante respeitar a proibição de uso desses defensivos em áreas urbanas, pois há diversos riscos envolvidos, tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente. “Estamos comprometidos em garantir a segurança e o bem-estar da população, e isso inclui a proteção contra os perigos associados ao uso inadequado desses produtos, seja na zona rural, seja na área urbana”, comentou.