Edificações devem ser retiradas, segundo avaliação do Iphan
O embargo à obra de revitalização da orla ribeirinha de Penedo será discutida em Brasília, onde o prefeito Israel Saldanha (DEM) tenta revogar a ordem determinada pela superintendência estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O órgão federal exige a retirada de bares, restaurantes, postos de combustíveis e de um supermercado da área, possibilitando assim a melhor visualização do casario colonial, um dos cartões postais do centro histórico tombado em nível nacional.
A determinação feita às vésperas da conclusão dos serviços pegou de surpresa a administração municipal e entidades representativas do comércio penedense. Empresários com estabelecimentos situados na área de intervenção da obra reclamam que, apesar da proximidade do período natalino, as vendas que já estavam abaixo dos índices registrados em anos anteriores ainda não tiveram o aumento esperado por conta dos transtornos inerentes à realização da obra.
Em documento a ser apresentado pelo prefeito ao superintendente nacional do Iphan, Luiz Fernando Almeida, o embargo é questionado com base em autorizações do próprio Iphan.
Obra embargada, apesar das formalidades cumpridas
Conforme cópia do ofício entregue à reportagem do aquiacontece.com.br, a atual gestão da prefeitura de Penedo afirma que o embargo causou surpresa por ter atendido “todas as formalidades exigidas pelo Programa Monumenta, desde a aprovação do projeto pelas instâncias competentes até a autorização de licitação e a contratação dos serviços da Orla”. Além das exigências de praxe, o texto acrescenta que “tal intenção (o embargo) jamais foi discutida” durante as visitas de fiscalização da obra pelo superintendente estadual do Iphan, o arquiteto Mário Aloísio Melo.
Para justificar a afirmação, o texto acrescenta que a possibilidade de embargo não foi discutida durante apresentação do projeto por funcionários do Iphan (Sandro Gama e Pablo Maia) para representantes do Ministério Público Estadual e do comércio local, realizada em 10 de fevereiro deste ano. O ofício acrescenta que a proprietária do Posto Esso – instalado há mais de 50 anos na orla e que deve ser retirado – “solicitou algumas modificações no acesso viário do posto e de áreas de estacionamento e foi prontamente atendida, inclusive com a concordância do próprio Superintendente do Iphan Alagoas”.
Sindilojas, CDL e Associação Comercial de Penedo contra a paralisação
A exigida realocação de edificações e dos equipamentos urbanos pelo Iphan vai gerar, além dos custos financeiros, mais inconveniências ao comércio local que se prepara para seu melhor período de vendas. Tradicionalmente, o aquecimento no setor ultrapassa o Natal por conta da Festa de Bom Jesus dos Navegantes, a maior celebração religiosa do Baixo São Francisco, realizada anualmente no segundo final de semana do mês de janeiro.
Para evitar um final de ano e começo de 2011 em baixa, as entidades representativas do comércio penendense (Câmara de Dirigentes Lojistas/CDL, Sindicato do Comércio Varejista/Sindilojas, Associação Comercial e Sindicato dos Comerciários) manifestam-se contra a paralisação dos serviços, conforme ofício anexado e assinado pelos presidentes das entidades citadas no documento levado pelo prefeito Israel Saldanha.
Entre os argumentos listados pelas entidades ligadas ao comércio de Penedo, consta o entendimento que “uma cidade só é boa para os visitantes quando igualmente é boa e agradável para os cidadãos que nela residem e trabalham”, o que estaria sendo desconsiderado não só pelo embargo da obra, mas também em seu aspecto urbanístico.
Duas palmeiras imperiais e uma árvore na Praça 12 de Abril
Os largos aberto com a revitalização não dispõem de bancos e nem foi autorizada o plantio de árvores ou a construção de equipamentos que poderiam proporcionar maior conforto aos pedestres. Na Praça 12 de abril, situada em frente à Pousada Colonial e Igreja de Nossa Senhora da Corrente, duas palmeiras imperiais e um árvore ainda garantem alguma sombra. Já no largo vizinho, apenas uma pequena amendoeira ameniza a sensação de calor. Essas particularidades e a determinação do embargo no final do último mês de outubro para a obra que estava prevista para ser inaugurada em julho de 2010 aumentam a irritação contra o Iphan em Penedo.
As entidades representativas do comércio penedense contestam a justificativa do órgão federal para a retirada das edificações da orla. “Alegar que referidos empreendimentos degradam a paisagem, obstrui (sic) a vista do casario e polui (sic) ambientalmente o espaço, colocando em risco o patrimônio edificado, parece-nos conclusão apressada”, diz o texto assinado pelo Sindilojas, CDL, Associação Comercial e Sindicato dos Comerciários. Ainda segundo o relato, a avaliação do Iphan “contraria frontalmente o desejo da comunidade que necessita urgentemente ver as artérias públicas desobstruídas”.
Direitos adquiridos, demandas judiciais e indenizações
Os argumentos contrários ao embargo e derrubada dos pontos de alimentação, supermercado e postos de combustíveis incluem também a citação que o “Iphan parece desconhecer”, segundo descrito no ofício, referindo-se aos “direitos adquiridos ao longo dos anos das empresas instaladas na área”, amparadas no pagamento de impostos, a exemplo da taxa de localização. A retirada dos estabelecimentos da orla “ensejaria demandas judiciais com prazos indefinidos e indenizações insuportáveis à Municipalidade”, afirmam as entidades do comércio de Penedo.
Com base nas razões apontadas no ofício, é encaminhado um apelo para ao superintendente nacional do Iphan – que recentemente esteve em Penedo para inaugurar o albergue estudantil situado próximo à sede do Tiro de Guerra – para que a obra de revitalização da orla não venha a ser paralisada ou alterada em seu andamento. O documento pede ainda a realização de uma audiência pública em Penedo para que o Iphan “unifique e mantenha suas decisões tomadas anteriormente, visto que é uma constante, por parte do Iphan, promover alterações e divergências internas de opiniões sobre um momento/intervenção na área tombada”, diz o texto, citando como exemplo a mudança de local do posto da Sefaz do porto das balsas.