Criada para fomentar a produção agrícola familiar em todo Brasil e para desburocratizar o processo de compra de alimentos para instituições como hospitais, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de quartéis, entre outros, o Governo Federal instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra Institucional. Em Alagoas o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável (EMATER/AL), tem orientado como os municípios devem proceder na execução da modalidade.
Regulamentada pelo decreto Nº 7.775/2012, o PAA Compra Institucional pode ser executado por estados, municípios e órgãos federais, com recursos próprios e dispensa de licitação, através de Chamadas Públicas. Nesta modalidade cada agricultor pode comercializar até R$ 8 mil, independente de fornecer a outras modalidades, como PAA Compra Direta com Doação Simultânea e até do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com o Coordenador Estadual do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Antônio Neto Fernandes, o município de Viçosa, localizado na Zona da Mata, foi à única cidade que já fez uso da nova ferramenta de desburocratização e desenvolvimento sustentável do meio rural. Como nas demais modalidades do PAA, só está apto a participar do processo de concorrência o agricultor que possui Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
“Todas as vezes que somos demandados auxiliamos os municípios na elaboração, divulgação e na identificação dos agricultores familiares das regiões para execução do PAA. Essa modalidade abre ainda mais o mercado para os agricultores familiares, levando desenvolvimento para o campo e garantindo uma alimentação saudável nas redes públicas”, destacou o gestor do PAA em Alagoas.
PAA Compra Direta com Doação Simultânea
Desde 2009, através do decreto 4.184, a modalidade Compra Direta com Doação Simultânea é administrada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário. No ano passado, com a criação da EMATER/AL, o programa passou a ser de responsabilidade técnica do novo instituto, já que a assistência técnica, com acompanhamento dos agricultores familiares, passa a ser missão da empresa de ATER pública.
Até junho deste ano, o convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), aplicou em Alagoas R$ 3.629.028,50, beneficiando 580 agricultores familiares e adquirindo 1.419.211 quilos de alimentos produzidos em 37 municípios alagoanos. Cada agricultor pode comercializar até R$ 4.500,00 por ano, se for fornecer por meio de uma cooperativa ou associação o limite de recursos é de R$ 4.800,00 por unidade familiar.
O gestor do programa em Alagoas explicou que até dezembro deste ano o convênio prevê a aplicação de R$ 1,5 milhão para execução do programa nos municípios regulamentados. “Com o encerramento do convênio os 37 municípios que já fazem parte do PAA migrarão através de um termo de adesão para a nova forma de administração do programa, que é o pagamento direto ao agricultor por meio de um cartão eletrônico emitido pelo MDS. Vale lembrar que a prestação de contas permanecerá com a coordenadoria estadual do PAA, o pagamento será liberado após a inserção dos documentos no sistema pela equipe da EMATER/AL”, esclareceu Antônio Neto.
A expectativa é que mais 23 municípios alagoanos encaminhem a EMATER/AL o termo de adesão ao PAA para que o número de agricultores beneficiados passe de 580 para 1.415, como prevê o plano operacional do Novo PAA. Com a consolidação do termo de adesão devem ser aplicados ainda este ano R$ 4.221.500,00 na aquisição de 507.000 quilos de alimentos da agricultura familiar.
O PAA com Doação Simultânea incentiva a produção da agricultura familiar e atende a demanda de complementação alimentar das redes de assistência social, entidades filantrópicas, rede de ensino e equipamentos públicos de alimentação nutricional, como cozinhas comunitárias.