Em Mesa de Negociação, Seplag dá assistência a servidores administrativos

Em Mesa de Negociação, Seplag dá assistência a servidores administrativos

Sempre com a proposta de manter o canal de diálogo com os servidores públicos estaduais, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) deu andamento ao ciclo de propostas e discussões sobre as demandas da categoria, em reunião da Mesa de Negociação Permanente do Governo.

Nesta quinta-feira (14), o secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Christian Teixeira, recebeu representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Administrativos do Estado de Alagoas (Sispeal).

Na reunião, os servidores pediram a contribuição da Seplag para, junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), efetivar o grupo de servidores como parte do Sindicato que, atualmente, não recebe a contribuição sindical que lhe é de direito.

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possui natureza tributária, sendo recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano.

A Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal, independente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações e confederações.

Fazendo a ponte entre os servidores e a PGE, Christian Teixeira se comprometeu em monitorar de perto o caso do Sindicato e fazer com que ele funcione, dando melhores condições de trabalho aos seus sindicalizados e, da mesma forma, aos profissionais que não fazem parte do Sispeal, mas que fazem parte da classe de trabalhadores administrativos do Estado.

Para Christian Teixeira, se alguém tem direitos e eles não vêm sendo cumpridos, o cidadão pode e deve recorrer aos órgãos competentes para reivindicar o que as leis garantem.

“É verdade que um sindicato cumpre um importante papel social. Além de negociar salários e lutar pela ampliação de benefícios, estabelece acordos coletivos com os empregadores, buscando melhorar as condições de trabalho dos profissionais que representa. Estamos de portas abertas, não só para receber e escutar os sindicatos, mas, também, para ajudá-los no que for possível, trabalhando por uma nova Alagoas”, frisa o secretário do Planejamento e Gestão.