A Câmara Legislativa do Distrito Federal vota hoje (24) projeto de lei que expande o atual modelo de gestão do Instituto Hospital de Base para mais unidades da rede – inicialmente, o Hospital Regional de Santa Maria e seis unidades de pronto atendimento (UPAs). O texto foi encaminhado em regime de urgência e a votação acontece via convocação extraordinária, já que os distritais estão no meio do recesso parlamentar.
Com natureza jurídica de serviço social autônomo, o Instituto Hospital de Base passaria a se chamar Organização Hospitalar do Distrito Federal e permaneceria com a possibilidade de realizar compras de medicamentos e insumos sem licitação, contratar prestadores de serviços da iniciativa privada e admitir profissionais pelo regime celetista.