A Controladoria Geral do Estado (CGE) contabilizou de janeiro de 2013 até abril deste ano um total de 1.333 processos. Esses documentos foram analisados e são relativos a pagamentos de despesas em direitos vencimentais e salariais de servidores públicos de exercícios anteriores.
Referem-se ainda ao trabalho de análise final e parecer contábil pela procedência ou não dos pagamentos, conforme estabelecido no decreto estadual Nº 4.190/2009, alterado pelo decreto Nº 15.857 de 2011.
A análise deste montante já autorizou o pagamento de R$ 6.150.117,42 em direitos adquiridos pelos servidores do Estado em anos anteriores. Em 2014, a soma dos valores já ultrapassa R$ 1,7 milhão, aponta a planilha.
De acordo com dados da Comissão de Análise de Despesas em Exercícios Anteriores da CGE, do total de 1.333 processos examinados, 813 foram concluídos em 2013 e 520, em 2014. No geral, 322 foram considerados inconclusivos e apenas dois foram indeferidos.
O volume de processos que chega à Controladoria é grande. Mensalmente, o órgão recebe em torno de 150 processos de servidores de todos os órgãos da administração direta e indireta.
Estes decretos disciplinam a quitação dos débitos do Estado com os servidores ativos, inativos ou pensionistas com relação aos exercícios anteriores de qualquer natureza, origem ou fundamento, inclusive as decorrentes de decisão judicial.
Segundo a assessora técnica de Controle Interno, Lucy Holanda, a análise dos processos para liberação de auxílios financeiros é feito diariamente pela comissão.
“Caso falte alguma informação, ou algo não esteja de acordo com as exigências do decreto, a comissão reenvia o processo para o órgão de origem ou encaminha para a Secretaria de Estado da Gestão Pública”, explica Lucy.
A controladora-geral do Estado, Rosa Tenório, recebe mensalmente um relatório da comissão, decide e despacha os processos analisados pela CGE deferindo pelo complemento de informações ou pagamento dos valores devidos.
“Estamos cumprindo uma determinação do governador Teotonio Vilela, o qual tem como meta principal de sua administração a valorização do servidor estadual e a transparência dos serviços públicos e suas finanças”, ressaltou Rosa Tenório.