Desembargadora Elisabeth Carvalho, representou o TJ/AL no encontro em SP
A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, esteve em São Paulo participando do 81º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. A abertura do encontro aconteceu na quinta-feira (08), no Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário paulista.
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça foi criado em outubro de 1992 por meio de uma proposta apresentada pelo então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), desembargador Odir Porto.
O encontro buscou promover a integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional, por meio da troca de experiências funcionais e administrativas, além do estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais com repercussão em mais de um Estado, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.
Temas como informatização, ética e previdência foram discutidos pelos presidentes estaduais, que também se reuniram em uma reunião privada onde foi elaborada a Carta do Encontro e assuntos mais específicos foram abordados.
Abaixo, na íntegra, a Carta de São Paulo:
“O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de São Paulo, nos dias 08, 09 e 10 de outubro do ano de 2009, atento aos problemas vivenciados na atualidade pelo Poder Judiciário, torna público as seguintes conclusões tomadas à unanimidade:
1. Manifestar seu inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedoria-Geral que, ferindo a autonomia dos Estados federados, em especial a auto-organização de sua Justiça, tem adotado procedimentos que comprometem a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura.
2. Eleger o processo eletrônico como eficaz instrumento para atender os reclamos da sociedade,que anseia por uma atuação pronta e efetiva do Poder Judiciário.
3. Pugnar pela realização de concursos públicos para o preenchimento dos cargos de Juízes de Direito com a adoção de mecanismos modernos que avaliem a postura ética do candidato.
4. Alertar a magistratura nacional para as constantes alterações das normas constitucionais atinentes à Previdência Social que tem se revelado prejudiciais aos seus integrantes.