Denúncias falsas serão apuradas e envolvidos responsabilizados
Eleitores de Alagoas e mais quatro estados brasileiros poderão usar em seus smartphones um aplicativo disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral para denunciar crimes eleitoras. O objetivo da ferramenta, denominada de Pardal, é fortalecer a democracia e lisura do pleito.
Com o aplicativo, disponível para o sistema operacional android e para a web, qualquer cidadão pode, em tempo real, denunciar à Justiça Eleitoral a realização de propaganda eleitoral irregular e quaisquer outras formas de corrupção com o intuito de angariar, de maneira irregular, votos no próximo pleito eleitoral.
O aplicativo Pardal pode ser baixado gratuitamente na loja virtual Play Store para smartphones do sistema Android. Essa versão permite o registro de imagens. Já pela web, o aplicativo pode ser acessado através do site do TRE/AL (www.tre-al.jus.br), podendo, nesse caso, fundamentar a denúncia com o envio de imagens, vídeos e textos.
Todas as denúncias, anônimas ou não, serão efetivadas diretamente aos juízes eleitorais de Alagoas, que se responsabilizarão pelas diligências e apurações das devidas responsabilidades. A Corregedoria Regional Eleitoral fará o acompanhamento das denúncias para gerenciamento das notícias de infrações eleitorais.
No caso de denúncias falsas ou que vise perturbar o processo eleitoral, os magistrados adotarão as providências legais apropriadas junto aos órgãos da polícia judiciária e do Ministério Público, aptos a identificar seus autores e a instruir os procedimentos judiciais. Até hoje, apenas Alagoas e mais quatro Estados (Espírito Santo, Piauí, Paraíba e Tocantins) estão com o aplicativo funcionando completamente, já em sua nova versão.
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