A venda de bebidas alcoólicas estará proibida em todo o território de Alagoas durante parte do domingo, 4 de outubro, dia das Eleições Gerais de 2026. A medida foi definida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) por meio da Portaria Nº 1138/2026, publicada na edição de sexta-feira, 25, do Diário Oficial do Estado.
Conhecida como “Lei Seca”, a determinação começa a valer às 3h e segue até as 18h do dia da votação. Durante esse período, bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos comerciais ficam proibidos de vender bebidas alcoólicas. A regra também alcança vendedores ambulantes, tanto em Maceió quanto nos municípios do interior.
Segundo a portaria, assinada pelo secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva da Silva, o descumprimento da determinação poderá configurar infração penal, conforme a legislação vigente.
A SSP/AL afirma que a medida tem caráter preventivo e busca contribuir para a manutenção da ordem pública, da tranquilidade e da segurança durante o processo eleitoral. A fiscalização ficará sob responsabilidade das forças de segurança estaduais e municipais.
Para garantir o cumprimento da determinação, a SSP encaminhou cópias da portaria às cúpulas da Polícia Civil de Alagoas (PC/AL), da Polícia Militar (PM/AL) e à Superintendência da Polícia Federal no estado.
Também foram comunicadas a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCCS) de Maceió, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-AL). Com a restrição, quem pretende acompanhar a programação eleitoral em bares, restaurantes ou outros pontos de concentração no domingo deverá ficar atento ao horário estabelecido pela SSP. A venda de bebidas alcoólicas só poderá ser retomada após as 18h.