Aquele que desobedecer a determinação durante o período citado está sujeito a enfrentar infrações penais
O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe na edição desta sexta-feira, 05 de outubro, uma determinação proibindo a comercialização de venda de bebidas alcoólicas a partir das 02 horas da madrugada do próximo domingo, 07, em todo o estado.
De acordo com a publicação, a medida, adotada por conta do 1º turno das eleições de 2018, valerá até às 18 horas do domingo, horário previsto para término da votação e abrange hotéis, bares, restaurantes e similares, incluindo vendedores ambulantes.
Ainda de acordo com a publicação, aquele que desobedecer a determinação durante o período citado está sujeito a enfrentar infrações penais previstas no artigo 63 e incisos da Lei de Contravenções Penais.
O objetivo da determinação, que foi expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, é proporcionar tranquilidade e segurança para os eleitores e toda sociedade durante o período de votação.