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Eleições Limpas – Agora é pra valer!

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Eleições Limpas – Agora é pra valer!

A passos largos se aproxima o tempo para as eleições municipais e, desde já, os pretendentes aos cargos de Prefeito e Vereador montam suas estratégias ou artimanhas para conquistar o voto do eleitorado que, em sua esmagadora maioria, desconhece o seu inestimável valor para que a democracia se afirme de forma verdadeira e eficiente. Para muitos pretendentes o eleitor é visto apenas como dono de uma mercadoria barata e acessível que tem o poder de garantir-lhe o poder político por muitos anos.

Alguém já disse que a eleição é a festa da democracia. Realmente a eleição deveria ser um processo natural de escolha dos representantes do povo, onde cada integrante da sociedade com capacidade para votar pudesse analisar o perfil de cada candidato e sufragar, livremente, o seu voto, em favor daquele que pudesse melhor representa-lo.

Os eleitores deveriam saber que compete ao Prefeito a gerência, a administração dos recursos públicos e a sua correta aplicação, sempre visando o bem estar da comunidade que lhe confiou os destinos da administração municipal e que aos vereadores, na condição de representantes do povo, compete à fiscalização sistemática da aplicação desses recursos e ainda a apresentação de projetos de lei objetivando melhoria no âmbito do Município. É o vereador o verdadeiro representante do povo no âmbito municipal.

Os vereadores devem ter a consciência do seu relevante papel no processo democrático. A eles o povo confiou a fiscalização da correta aplicação do dinheiro público arrecadado dos pesados impostos que são pagos por todos nós. Infelizmente como vem denunciando a mídia, muitos não vêm realizando esse mister de forma aceitável.

O que vem se constatando ao longo desses anos de afirmação da democracia em nosso País é que muitos gestores públicos se utilizam do dinheiro público para uso próprio, enriquecendo às custas de um povo sofrido e desassistido sob os olhares de edis omissos e subservientes.

Essa prática desumana e antidemocrática; essa corrupção; esse esquema criminoso está presente nos governos municipais, estaduais e federal como um câncer a devorar as aspirações do povo brasileiro.

A Revista Veja, Edição de 26 de outubro de 2011 traz reportagem afirmando que, somente no último ano, foram surrupiados pelos corruptos, 85 bilhões de reais, de recursos federais valor este que segundo a própria revista, daria, por exemplo , para erradicar a miséria, construir 1,5 milhão de casas, custear 34 milhões de diárias de UTI nos melhores hospitais deste país.

Se os nossos representantes fossem independentes e estivessem à serviço do povo brasileiro essa sangria do dinheiro público seria em menor escala. Entretanto a prática dessa imoralidade, dessa improbidade administrativa é partilhada por muitos desses representantes que, se revelando traidores do povo, como lobos vestidos de pele de cordeiro, além de não exercer o seu papel fiscalizador, se aliam aos gestores desonestos em troca de favores e de propinas.

No governo da Presidente Dilma Russeff já caíram 8 ministros envolvidos com corrupção ou tráfico de influência. Outros nomes de ministros já começam a ocupar as manchetes dos jornais e noticiários.

É por essa razão que o povo começa a indignar-se com grande parte dos políticos brasileiros, pois a mídia tem escancarado os bilhões que são desviados dos cofres públicos em benefício particulares enquanto, Municípios e Estados convivem com dívidas cujos pagamentos impossibilitam o avanço dos investimentos em infraestruturas e comprometem a efetividade de políticas públicas essenciais.

É crescente o movimento popular que exige transparência no trato da coisa pública a fim de que o povo, que é o dono do verdadeiro poder, tome conhecimento dos valores arrecadados e de como estão sendo aplicados.

O Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, na eleição anterior, lançou a proposta de divulgação dos nomes dos candidatos que tem “fichas sujas” para que o eleitorado possa tomar conhecimento e escolha com mais consciência, o candidato que melhor possa atender aos seus anseios.

Como se percebe há uma indignação de grande parcela do povo brasileiro e até mesmo das autoridades das mais altas cortes de justiça, com relação a certas atitudes de políticos que tem se locupletado do dinheiro público para angariar postos políticos em verdadeira afronta aos princípios morais tão escassos no meio político.

Os candidatos à Prefeito e a Vereador, nessas eleições municipais, deveriam sonhar os sonhos do povo que sempre se preocupa em vê sua cidade crescer, ser valorizada e respeitada, onde a educação e a cultura tenham um destaque especial, pois são elas que elevam o valor de um povo no contexto de um mundo tão complexo e tão exigente, sem se descuidar da infraestrutura necessária para que o progresso aconteça.

Finalmente a expectativa do povo brasileiro chegou ao fim.

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei Complementar nº, 135/2010- Lei da Ficha Limpa que impede à candidatura de postulante a cargo político que tenha sido condenado por um colegiado por crimes diversos ou que tenha renunciado para fugir de punição, definindo também, que a mesma já vale para as eleições deste ano.

Assim sendo serão alijados do processo eleitoral àqueles que não se enquadrem nos requisitos da lei e cuja prática política em períodos anteriores não os recomendem para ocuparem gestões públicas em razão de atos de improbidade administrativa lesiva aos cofres públicos e de atitudes violadoras do decoro parlamentar.

Ressalte-se também que ter “ficha suja” não é somente aquele parlamentar que foi condenado por um colegiado ou que renunciou para fugir de punições como a perda do mandato. Ter ficha suja é também concluir um mandato sem nada ter feito por seu Estado, seu Município, por sua comunidade e por sua cidade.

Tem “ficha suja” o vereador que assumiu o compromisso com o povo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e pactuam com gestores desonestos e com o desvio desses recursos para finalidades espúrias. É submeter-se o vereador à vontade do gestor, numa condição de submissão e não de representante do povo. É aquele edil que não apresenta nenhum projeto em benefício da comunidade e que se comporta como uma catenga, abanando apenas a cabeça por ocasião das votações de propostas importantes.

Ter “ficha suja” é exercer um cargo de Prefeito ou Vereador sem entender quais são suas atribuições e permanecer durante todo o mandato dependente da vontade dos outros.

Tem “ficha suja” o político que não tem convicção política, fazendo do cargo um emprego sem nenhum compromisso com o povo que o elegeu.

Tem também “ficha suja” o eleitor que vende o seu voto sem saber que está vendendo a possibilidade de ser realmente dono do poder político maculando a sua consciência e a sua dignidade, sem se aperceber que o mísero valor recebido pelo seu voto é uma ofensa diante da grandeza do seu poder.

Há uma esperança em cada homem e em cada mulher deste país no sentido de que um dia haja transparência nas ações dos gestores públicos, dos governos estaduais, do governo federal, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores, sem que seja necessária a interferência da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário.

Nos dias atuais, como bem disse o ministro Carlos Ayres Brito, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, “muitos tratam a eleição como um velório”. Isso se deve às sucessivas decepções do povo brasileiro com seus candidatos.

Necessitamos voltar às raízes do processo eleitoral onde as pessoas, torciam por seus candidatos abertamente, sem medo de perseguição ou retaliação; onde aconteciam os comentários nas esquinas, nos bares, nas festas, à respeito dos candidatos que eram analisados de uma forma criteriosa e sem ofensas .

Há urgência em entendermos, todos nós, candidatos e eleitores, que a eleição deve ser como uma festa da democracia, onde cada um, movido por suas análises pessoais aciona os botões das urnas eletrônicas, para que sua vontade seja concretizada.

Sejamos, portanto parceiro fieis deste processo democrático para que , todos nós , homens e mulheres, sejamos livres, na mais límpida expressão da lei.


 

 

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