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Educação pública: continuaremos enxugando gelo?

“A educação pode atacar as raízes de desigualdade de oportunidades”, afirmou Mathias Cormann, secretário geral da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que poderia complementar dizendo “e minimizar as diferenças sociais”.

Estas raízes continuam imutáveis porque a educação pública continua sendo gerida por mentes limitadas, que impõem a continuidade de fazer o que sempre fizeram tentando obter melhoria nos resultados, que é impossível de acontecer, continuando com os mesmos resultados medíocres décadas após décadas e continuam extremamente contrários às mudanças contemporâneas necessárias, sem pelo menos discutir as propostas inovadoras. Com o jargão ultrapassadíssimo de “a privatização não é a solução” os alunos permanecem sendo prejudicados por estes dirigentes que impedem as melhorias implantadas e comprovadas em outros países.

Recentemente, na Assembleia Legislativa do Paraná, na apreciação do projeto de lei remetido pelo governo do estado, que institui o Parceiro da Educação, os professores da rede pública estadual promoveram um verdadeiro quiproquó intimidatório para que não ocorresse a aprovação da lei proposta.

Este projeto de lei permite a contratação de empresas especializadas para a administração das escolas públicas com metas, avaliação de resultados e remuneração variável de acordo com o seu desempenho, ficando o diretor da instituição de ensino focado nas questões pedagógicas.

Em comparação com outros países, o Brasil não investe pouco na educação, pois o gasto público neste segmento é de 4% do PIB, acima da média da OCDE que é de 3,2%, aqui incluído o ensino superior público, Porém os resultados de aprendizagem dos alunos do ensino fundamental e médio que não atingem o nível básico de leitura é 29%, menor do que alunos da rede privada de ensino, que é de 55%, o que não condiz com o valor constitucionalmente obrigatório disponibilizado anualmente para a atividade educacional.

Estes números nos mostram o espaço a ser preenchido para que possamos criar uma educação de qualidade que atenda a todos e também como este montante de dinheiro é mal gerido pelas administrações públicas, com raríssimas exceções.

Como o papel de todos os operadores da educação é transformar os alunos em agentes participantes efetivos na melhoria do nosso país, descerrando caminhos para o mercado de trabalho e para a universidade, sem depender de paliativo das quotas para mobilidade social, eles devem ser os condutores do processo educacional e têm a obrigação profissional de exigir mudanças que possam conduzir para a melhoria deste segmento público e não ficar passivamente na sua zona de conforto ou pior ainda fazendo manifestações contrárias as estas transformações seja por ignorar quais as propostas ou serem conduzidos por lideranças retrógadas e ultrapassadas que vêm direcionando continuadamente suas organizações classistas.

Estes novos ventos vindo do Paraná, expressão de Fernando Schuler, mostram nitidamente que a primeira premissa para que ocorra um “freio de arrumação”, no ensino fundamental e médio no Brasil,é a mudança de visão da grande maioria dos nossos governantes no horizonte temporal, pois como todo projetos estruturantes de melhoria é de longo prazo e somente após aproximadamente cinco anos começará a mostrar seus resultados, ou seja, vai além do mandatos para os quais foram eleitos, atualmente de 4 anos podendo vir mostrar os seus efeitos, caso implantados até a metade de primeiro mandato, nos dois anos finais do segundo mandato, caso seja reeleito.

Na implantação deste projeto, em todo estado do Paraná, pois já foi testado em três escolas como projeto piloto e os resultados foram considerados dentro do esperado, o que está previsto no projeto de lei é apenas uma parte do sistema que influencia o sistema educacional como um todo, e para que alcance sucesso é primordial fazer as necessárias adaptações em todo o sistema, pois uma peça remodelada em uma máquina não funciona quando as outras  não são reformuladas e consequentemente ao invés de melhoria do sistema e os resultados tendem a ser piores do que os atuais. É de suma importância, na condução do processo, atentar para as manifestações silenciosas que agirão contra o sucesso do plano.

Como os operadores da educação são os agentes principais na condução das transformações e como muito mal remunerados, pois em ganham em média a metade da maioria dos países integrantes da OCDE que já se encontram em patamares mais elevados, entendemos que para qualquer modificação que se queira fazer no sistema de educação para alcançar bons índices de qualidade, há necessidade de reformular seu sistema de avaliação, desempenho e principalmente remuneração por resultados, fazendo com que a carreira profissional da educação fique melhor estabelecida, pois o comportamento do grupo de educadores do Paraná que tumultuaram a votação do projeto de lei que modifica, estruturalmente, o sistema educacional, sinaliza veementemente que a atual política de gestão de pessoas da educação pública provoca: 1) acomodação profissional leniente com a política deficiente atual; 2) desinteresse em desenvolver-se profissionalmente; 3) não questionar posições de líderes e organizações (sindicatos) que  querem manter o status quo que lhes beneficiam; 4) receio de “linchamento” e exclusão de grupos sociais e 5) pavor que sejam contratados profissionais mais capacitados, mais eficientes que exporão suas deficiências e incompetências.

Embora difíceis, mas não impossíveis, estas restringências podem ser inicialmente minimizadas e posterior extintas com diálogo franco e transparente entre dirigentes e operadores educacionais para discussão e aprovação de modificações estruturantes com metas exequíveis de curto, médio e longo prazos e estas resistências removidas para que o sistema comece a funcional como o dos países detentores de melhores educação.

Como não podemos esperar melhores resultados utilizando os mesmos procedimentos e métodos, esta iniciativa do governo do Paraná deveria entrar no radar de todas as autoridades responsáveis pela nossa educação, sejam federais, estaduais ou municipais para realizarem nos seus respectivos sistemas educacionais um imenso benchmaking, que é simplesmente copiar o que deu certo nas empresas de sucesso melhorando ainda mais na sua empresa.

Em tempo, o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia do Paraná.