Municipalização do transporte trará economia considerável para o Estado
O secretário de Estado da Educação, Luciano Barbosa, afirmou, no final da tarde desta quinta-feira, 12, que a municipalização do transporte escolar vai significar uma economia na ordem de R$ 27 milhões para a educação.
“A forma como o gasto é feito hoje reflete na educação de Alagoas, que tem um dos piores índices do país. O contrato com a empresa de transporte, que cuidava de 63 municípios, era de R$ 54 milhões ao ano, enquanto 39 municípios, que aderiram à municipalização, cobravam juntos R$ 4,5 milhões”, diz o secretário.
Luciano Barbosa enfatiza que a secretaria está preocupada em alocar os recursos de maneira a melhorar a qualidade da educação de Alagoas. “Vamos garantir um transporte por um preço justo. Todos os prefeitos estão aderindo à municipalização. Em Maceió, estamos em conversa com a Transpal e à Prefeitura”, explicou.
Em relação ao transporte escolar, o contrato existente terminou em dezembro do ano passado e a possibilidade de renovação do mesmo está sendo avaliada. Paralelamente, no dia 4 de fevereiro, a secretaria publicou portaria no Diário Oficial que estabelece os critérios para a execução do transporte escolar para alunos da rede pública estadual.
De acordo com a Portaria 904/2015, o serviço será ofertado por meio de parceria entre o Estado e os municípios: caberá ao Estado repassar os recursos e fiscalizar a oferta do transporte, enquanto o município será responsável pela prestação do serviço e pela condição dos veículos segundo as normas do Código Nacional de Trânsito.
Serão atendidos por meio da Gestão Integrada do Transporte Escolar (Geite) os alunos da rede estadual de áreas rurais e urbanas que residam a uma distância superior a dois quilômetros da escola onde estudam. O valor do repasse que a SEE fará aos municípios será, inicialmente, de R$ 400 por aluno/ano dividido em até nove parcelas mensais correspondentes à cobertura dos 200 dias letivos exigidos por lei.
Os municípios têm até o dia 6 de março (30 dias após a publicação da portaria) para fazer a adesão à Geite.
Vigilância – Sobre os dois contratos de vigilância armada, o secretário Luciano Barbosa informa que somados, chegavam a R$ 23 milhões. Um era de R$ 9 milhões e o outro de R$ 14 milhões.
“Um deles, o de R$ 14 milhões, foi assinado em dezembro do ano passado. Esse contrato representava uma quantidade significativa de recursos que não chega à sala de aula. Com esse recurso, vamos investir nas escolas, em material didático, em infra-estrutura, nos professores. A meta é fazer a Secretaria de Educação melhorar a qualidade de ensino e para isto alocar bem os recursos na educação”, salientou Barbosa.
No início deste ano, decreto governamental estabeleceu que contratos firmados pelas secretarias estaduais com valor acima de R$ 1 milhão deveriam ser reavaliados junto à Secretaria da Fazenda. A Secretaria de Estado da Educação, assim como as demais pastas, está se adequando a este novo modelo de gestão.
Enquanto estes contratos ainda se encontram em fase de avaliação, estão sendo tomadas as seguintes providências: no caso da vigilância, a secretaria vai ampliar o processo de videomonitoramento e fazer um levantamento dos seus vigias efetivos.
As escolas receberão todo o apoio da Polícia Militar para o atendimento de ocorrências, visto que a SEE disponibilizou 22 viaturas para o Batalhão Escolar para o policiamento no perímetro das unidades de ensino.