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Edital para produção de medicamentos fitoterápicos no SUS está com inscrições abertas

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Edital para produção de medicamentos fitoterápicos no SUS está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições, até 19 de abril, para gestores que queiram estruturar unidades de Farmácias Vivas no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil, com investimento de R$ 5,5 milhões do Governo Federal. Podem participar do processo seletivo as secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal, desde que atendam às exigências do edital, disponível no site do Ministério da Saúde. Para acessar, clique aqui.

As Farmácias Vivas realizam as etapas de cultivo, coleta, processamento, armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos de plantas medicinais e fitoterápicos, que são disponibilizados na Atenção Primária para todos os usuários do SUS. Elas estão incluídas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, criada em 2006, “com o objetivo geral de garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional”.

Segundo o Ministério da Saúde, o resultado final da seleção dos projetos será divulgado até o dia 13 de maio, e a publicação da Portaria de Habilitação dos municípios e estados selecionados será a partir de 27 de maio no Diário Oficial da União (DOU).

O Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos propõe:

– Inserir plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia no SUS, com segurança, eficácia e qualidade.

-Promover e reconhecer as práticas populares e tradicionais de uso de plantas medicinais e remédios caseiros.

-Promover a inclusão da agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos.

-Construir e aperfeiçoar um marco regulatório em todas as etapas da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, a partir dos modelos e experiências existentes no Brasil e em outros países, promovendo a adoção das boas práticas de cultivo, manipulação e produção de plantas medicinais e fitoterápicos.

-Desenvolver instrumentos de fomento à pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos, nas diversas fases da cadeia produtiva e desenvolver estratégias de comunicação, formação técnico-científica e capacitação no setor de plantas medicinais e fitoterápicos, além de promover o uso sustentável da biodiversidade.

Os eixos estruturantes são: articulação, cultivo, processamento, preparação, controle de qualidade, dispensação (distribuição dos medicamentos) e capacitação. O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), do Ministério da Saúde, ficará responsável por monitorar a execução dos projetos. Serão verificadas informações sobre entradas, saídas e distribuição dos medicamentos, além do monitoramento de relatórios anuais preenchidos pelas Secretarias de Saúde com informações sobre a execução dos eixos e das metas previstas.

O farmacêutico e chefe do Núcleo de Farmácia Viva do Distrito Federal, Nilton Neto, explicou, em entrevista ao Canal Gov, que nessa unidade de produção, vinculada à Secretaria de Saúde do DF, são cultivadas sete espécies de plantas medicinais: o Guaco, Boldo, Babosa, Erva baleeira, Confrei, Alecrim-pimenta e o Funcho, sendo as três com maior demanda o Guaco, Alecrim-pimenta e Erva Baleeira.

“A Farmácia Viva, por uma determinação do Ministério da Saúde, tem que desenvolver todo o segmento da cadeia produtiva, que constitui a seleção das espécies medicinais de interesse, o cultivo, o processamento, que inclui a colheita, a higienização, a secagem, a produção dos insumos farmacêuticos ativos, que nós chamados de extratos e tinturas, a manipulação, a produção do fitoterápico em si, a partir desses extratos e tinturas, o controle da qualidade, e aí a distribuição para dispensação nas clínicas de saúde”, afirmou.

Enquanto o Alecrim-pimenta é indicado para combater fungos e bactérias, o Guaco tem propriedades que reduzem sintomas da gripe e de problemas respiratórios e a Erva Baleeira é utilizada para artrite reumatoide. Já o Confrei pode ser utilizado tanto em feridas, queimaduras como para tratamento de doenças respiratórias, o Funcho e o Boldo, para problemas digestivos, e a Babosa é usada em pacientes com feridas, queimaduras, hemorróidas, contusões, dores reumáticas, laxante e câncer.

O Núcleo do DF produz de acordo com a demanda das unidades de saúde que recebem os medicamentos produzidos, e tem capacidade de entrega de até 30 mil medicamentos por ano, sendo que o maior número foi alcançado em 2023, com 28 mil. Em sua avaliação, o projeto Farmácias Vivas deve ser cada vez mais difundido no âmbito do SUS e acredita que o edital é uma oportunidade para ampliar o acesso e a difusão dos fitoterápicos como opção para o tratamento de doenças. “Esse é um chamamento importante. A gente está percebendo que há um entendimento do Ministério da Saúde com objetivo de financiar iniciativas que possam objetivar o acesso da população a medicamentos fitoterápicos na Atenção Primária”, concluiu Nilton Neto.

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