O vereador Dudu Ronalsa (PSDB) conseguiu aprovar, por unanimidade, um projeto de indicação para que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) apresente um projeto regulamentando o registro e licenciamento de veículos ciclomotores e seus condutores em Maceió. Com isso, as chamadas “cinquentinhas” passariam a ter placas e seriam fiscalizadas pelo município.
Desde o início do ano, proprietários de ciclomotores de até cinquenta cilindradas protestam contra as taxas que estão sendo cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) – que em alguns casos chegam aos R$ 800. Os novos valores variariam entre R$ 20 e R$ 100, por procedimento.
Dudu Ronalsa relatou que até tentou apresentar um projeto para resolver o problema pelo Legislativo, mas a Procuradoria da Câmara de Maceió deu parecer afirmando que este tipo de regulação cabe ao Executivo, e que com isso, o projeto anterior seria considerado inconstitucional.
O tucano lembrou que este tipo de transporte é imprescindível para a sobrevivência de centenas de famílias – que chegam a usar o veículo como meio de trabalho. “Com a aprovação do projeto queremos beneficiar quem já tem uma cinquentinha. Fazer com que ele não passe a pagar taxas antigas e passe a ter a segurança. Vamos contribuir assim com o fim da violência e com o transporte dessas pessoas”, destacou.
Em plenário, o projeto do vereador recebeu apoio imediato. O vereador Kelman Vieira (PMDB) discursou favorável à iniciativa reforçando que com o emplacamento das cinquentinhas o número de crimes provavelmente será reduzido, pois muitos veículos são usados por assaltantes, que buscam o benefício da ausência de placas. Fora isso, alguns ciclomotores são roubados e entram no mercado negro beneficiados especialmente pela falta de placas e licenciamento anual.
Já o presidente Chico Filho (PP) lembrou que assim como Dudu Ronalsa, recebeu os proprietários de cinquentinhas e que ficou sensibilizado com o assunto, pois diversas famílias dependem desses veículos. Fora isso, Dudu Ronalsa explicou que para pilotar uma cinquentinha em Maceió, o condutor precisará de uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que é diferente da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A.
A necessidade da ACC e do licenciamento para conduzir as motos de 50 cilindradas é prevista no artigo 129 do Código Brasileiro de Trânsito, mas a regulamentação é atribuída ao município. O vereador reforçou que a discussão sobre o uso de capacete e a condução por menores nem deve ser feita, pois elas vão de encontro ao CTB.
ISENÇÃO DO IPVA – Dudu lembrou que a isenção do IPVA não passa pela Câmara Municipal ou pelo Executivo, já que se trata de um imposto estadual. O tucano pediu sensibilidade para que o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) busque uma solução para a questão do IPVA, para que os proprietários desses veículos não sejam penalizados. Ele lembrou que em Pernambuco, Sergipe e na Bahia os proprietários de cinquentinhas são isentos do pagamento do IPVA .