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Política

Dudu Hollanda destaca votação por partilha dos royalties de petróleo

O deputado estadual Dudu Hollanda (PSD), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Alagoas, utilizou a tribuna da Casa de Tavares Bastos, na tarde desta terça-feira (13), para destacar sua passagem pela capital federal, na semana passada, quando se reuniu com a bancada alagoana, acompanhado de prefeitos eleitos, que apresentaram suas reivindicações visando à resolução de problemas com os quais irão se deparar na próxima legislatura, a exemplo da dificuldade para se conseguir recursos federais.

“Peço a palavra para prestar contas à sociedade, já que estive ausente às sessões plenárias da última semana, devido aos compromissos em Brasília, onde nos encontramos com praticamente todos os deputados federais de Alagoas, bem como com os senadores Benedito de Lira e Renan Calheiros. Este nos acolheu em seu gabinete e incumbiu seu filho, o deputado Renan Filho, a nos fornecer informações sobre o andamento de processos relativos a emendas para os municípios de Girau do Ponciano, Maribondo e Satuba, onde os prefeitos eleitos são do PSD”, comentou o deputado, destacando as vitórias do prefeitos Fábio Aurélio, Tonho do Eurico e Paulo Acioly.

“A situação é muito preocupante porque mais de noventa municípios alagoanos estão no Cadastro Único de Convênios, o Cauc, o que inviabiliza o recebimento de emendas. E os novos prefeitos não podem assumir os municípios com este ônus. Os anteriores precisam arcar com este problema”, avaliou Dudu Hollanda, que fez um balanço acerca da participação do PSD nas eleições municipais, já tendo alcançado o posto, apesar de recém-criado, de quarto maior partido do país, com igual representação em Alagoas.

Na oportunidade, Dudu também pôde acompanhar, na Câmara Federal, uma votação histórica, quando o plenário decidiu pela redistribução, entre União, estados e municípios, dos tributos provenientes da exploração do petróleo. O projeto seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff. “Tive o privilégio de acompanhar o trâmite de um dos projetos mais importantes de que se tem notícia, por envolver tributo tão importante e que beneficiava apenas dois estados (Rio de Janeiro e Espírito Santo), já que o mar, reconhecidamente, é um patrimônio da nação, e não apenas de regiões específicas. Por isso, todos os estados têm direito à riqueza que dele se extrai”, avaliou o deputado estadual, após discussão, no plenário da Assembleia, sobre o rateio de recursos, oriundos da arrecadação com ICMS, destinados aos municípios alagoanos.