Mais dois hipermercados foram alvos de interdição por descumprimento da legislação ambiental. Situados na parte alta da capital, um apresentava uma lagoa de descarte irregular de efluentes, que tinham como destinação final a lagoa de contenção de enchentes no Distrito Industrial, também conhecida como “Lagoa da Coca-Cola”. No outro, a licença de operação estava vencida desde 2013. Mesmo sendo autuados e notificados algumas vezes para solucionar as irregularidades, em nenhum dos casos os administradores dos estabelecimentos procuraram sanar os problemas. A ação contou com o apoio operacional da Guarda Municipal de Maceió.
Localizado ao lado da rotatória da Polícia Rodoviária Federal, no bairro do Tabuleiro dos Martins, o primeiro estabelecimento fiscalizado pela Sempma, após aplicação de três autos de infração entre os anos de 2014 e 2015, foi notificado e interditado para que fosse providenciada a suspensão imediata do lançamento dos efluentes e reparos na área degradada. Além disso, será aplicada uma multa. O local só deverá retomar as atividades normais quando os representantes assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta, e apresentarem à Sempma um Projeto de Recuperação de Área Degradada – Prad.
Para o secretário de Proteção ao Meio Ambiente David Maia, os crimes ambientais não podem ficar impunes. “Faço minhas as palavras do Doutor Alberto Fonseca, do Ministério Público, que não podemos aceitar que se privatizem os lucros e se socializem os impactos ambientais”.
O segundo estabelecimento fiscalizado fica localizado na Avenida Menino Marcelo, próximo ao Fórum da Justiça Federal Luiz Carlos Gomes de Barros. Neste estabelecimento, pelo menos três notificações e autuações foram emitidas entre 2013 e 2015, sem que tenha sido tomada nenhuma providência. O último auto lavrado foi em maio deste ano. Desta vez, pelas seguintes infrações: funcionamento com licença/autorização de operação vencida desde 2013, lançamento de líquido residual (chorume) na galeria de águas pluviais, sistema de esgoto ineficiente e outorga de poço de água vencida desde 2009.
Segundo a assessoria jurídica da Sempma, em relação aos últimos autos de infração lavrados contra os estabelecimentos, os responsáveis das empresas apresentaram defesa administrativa que não foi acatada pela Assessoria Direta, pois os argumentos foram considerados inconsistentes. Eles sofreram as mesmas sanções em relação ao funcionamento e só devem reabrir quando os problemas encontrados forem sanados.
David Maia afirmou que a Sempma está atenta às irregularidades e os fiscais ambientais autuam quem quer que esteja cometendo dano ambiental.
Cópias dos dois processos serão encaminhadas ao Ministério Público.No primeiro semestre deste ano, outros dois hipermercados situados no bairro da Gruta foram interditados por crimes ambientais. As denúncias dos moradores do entorno comprovaram que ambos os estabelecimentos lançavam esgoto em uma Área de Proteção Permanente – APP.