A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) divulgou, nesta terça-feira (14), o cronograma de cursos para aperfeiçoamento e vitaliciamento de magistrados previstos para o segundo semestre. A Coordenação Geral da Esmal comunicou ainda a realização do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Judiciária, reconhecido pelo MEC e realizado e certificado pela Fundação Getúlio Vargas, com duração prevista de dois anos e oferta de 90 vagas.
O primeiro curso da programação, “Deontologia da Magistratura: o Novo Juiz Brasileiro”, será ministrado pelo professor doutor Alberto Jorge Correia de Barros Lima e acontecerá nos dias 30 de setembro e 1º de outubro. Já nos dias 28, 29 e 30 de outubro, o tema será “Responsabilidade Civil” e as aulas serão ministradas pelos professores Regina Beatriz, Daniella Santos e Daniel Aureo de Castro.
Dando continuidade ao calendário, os magistrados poderão participar do III Congresso Internacional do IBDFAM e do II Congresso Nacional de Direitos Fundamentais, no período de 10 a 12 de novembro. Magistrados do Brasil e do exterior irão palestrar no evento. Serão ofertadas cinquenta vagas. Finalizando a programação, o curso “A Reforma do Código de Processo Penal” está previsto para ocorrer nos dias 09 e 10 de dezembro.
A participação dos magistrados nos cursos da Esmal será considerada para efeito de aferição de merecimento e a pontuação poderá variar de acordo com a nota obtida. Interessados em quaisquer cursos da programação devem se dirigir à Coordenação Geral de Cursos da Escola. As datas das inscrições serão divulgadas em edital a ser publicado em breve, com exceção do curso de Pós-Graduação, que já tem inscrição definida entre os dias 20 de setembro e 1º de outubro.
Confira a programação:
1º.) SETEMBRO:
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E VITALICIAMENTO – DEONTOLOGIA DA MAGISTRATURA: O NOVO JUIZ BRASILEIRO, que ocorrerá nos dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2010, sendo no dia 30/09, das 18h às 22 horas e no dia 01/10 das 08h às 12 horas, perfazendo carga-horária total de 10h/a. A participação do magistrado será considerada para efeito de aferição de merecimento. A pontuação pode variar de acordo com a nota obtida.
Programa: 1. A relatividade da verdade. 1.1 Os valores (e sua crise) nas sociedades contemporâneas. 2. A Constituição e o novo juiz brasileiro. 2.1 Humanidade e ética na postura do Juiz: o Código Ibero-Americano e o Código de Ética da Magistratura Nacional. 2.2 Independência do Juiz (casuística pertinente). 2.3 Imparcialidade do Juiz: A luta contra as idiossincrasias (casuística pertinente). 2.4 A Transparência e o princípio da publicidade. 2.5 Vida privada e integridade do magistrado: dignidade, honra e decoro. 2.6 Diligência e dedicação (casuística pertinente). 2.7 A Cortesia e urbanidade. 2.8 A prudência do magistrado. 2.9 Conhecimento e capacitação. 2.10 Pontualidade e dever de fiscalização dos prazos processuais. 3. O Direito e a Ética.
Professor: Professor Doutor Alberto Jorge Correia de Barros Lima (UFPE)
2º.) OUTUBRO:
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E VITALICIAMENTO PARA MAGISTRADOS – RESPONSABILIDADE CIVIL, que ocorrerá no período de 28 a 30 de outubro de 2010, sendo no dia 28/10, das 18h às 22 horas; 29/10, das 08h às 12h e das 14h às 18h e 30/10 das 08h às 12 horas, perfazendo uma carga-horária total de 20h/a. A participação do magistrado será considerada para efeito de aferição de merecimento. A pontuação pode variar de acordo com a nota obtida.
Programa: 1. Pressupostos e fundamentos da reparação de danos: Evolução e funções da responsabilidade civil na atualidade. Pressupostos da responsabilidade civil: ação, dano e nexo causal. Fundamentos da responsabilidade civil: culpa e risco. 1.1 Tipos de danos: Danos materiais (dano emergente, lucro cessante e perda de uma chance); Danos morais (critérios e identificação, natureza e fundamento – direitos da personalidade e teoria da responsabilização pelo fato da violação). 1.2 Dano estético: Critérios de fixação da indenização. Extensão do dano e gradação da culpa. Compensação ao lesado e desestímulo ao lesante.
1.3 Responsabilidade civil na área da saúde: Obrigações de meio e resultado; Prova do dano; Dever de informação.2. Negociações preliminares, carta de intenções, memorando de entendimentos, contrato preliminar e contrato preliminar unilateral de opção de compra. 2.1 Cautelas preliminares à aquisição – due diligence, documentos relativos aos imóveis, documentos pessoais do comprador e do vendedor, documentos relativos aos imóveis rurais, cautelas para aquisição de imóvel na planta, breves noções sobre o regime jurídico do loteamento. 2.2 Contratos imobiliários em espécie. 2.3 Responsabilidade civil nas operações imobiliárias. 2.4 Responsabilidade penal na incorporação imobiliária. 3. Internet: elementos fundamentais. 3.1 Responsabilidade civil e responsabilidade penal pela violação de direitos intelectuais no meio físico (real) e virtual (internet). 3.2 Licenças livres: o Creative Commons; 3.3 Panorama do Projeto de Lei da nova LDA. 3.4 Responsabilidade civil dos provedores.
Professores: Professora Doutora Regina Beatriz (USP); Professora Mestre Daniella Santos (PUC/SP); Professor Mestre Daniel Aureo de Castro (PUC/SP).
3º.) NOVEMBRO:
III CONGRESSO INTERNACIONAL DO IBDFAM E II CONGRESSO NACIONAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, no período de 10 a 12 de novembro de 2010. A participação do magistrado será considerada para efeito de aferição de merecimento, na forma prevista no art. 13 e item 05, do anexo IV, da Resolução nº 04/2006, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, contando 05 (cinco) pontos. Serão oferecidas cinqüenta (50) vagas. Os magistrados interessados devem fazem inscrição, pessoalmente, na Coordenação Geral de Cursos.
Programa: 1. Direito Penal Iluminista, Legalidade e os Direitos Fundamentais das Vítimas. 2. Regulação constitucional da comunicação social. 3. Direito das Sucessões e Conciliação. 4. Três anos agitados no Direito da Família em Portugal. 5. O Direito fundamental à felicidade. 6. Aspectos constitucionais do direito à filiação. 7. Dignidade da Pessoa Humana e Questões Controvertidas de Direitos Fundamentais. 8. Hermenêutica constitucional e interpretação do Direito Civil: cânones, valores e argumentação. 9. Aplicabilidade e efeitos dos direitos fundamentais constitucionais no âmbito do Direito Privado. 10. Bioética y Derecho: alquiler de vientres. 11. Deveres Fundamentais na Família. 12. Sucessão do cônjuge no Brasil e em alguns países europeus e sul-americanos. 13. Direito fundamental à administração proba e eficiente. 14. As políticas sociais do Governo Federal e o federalismo: o Brasil a caminho para um Estado unitário? 15. Do melhor interesse das pessoas humanas que integram a família.
PALESTRANTES: ADRUALDO DE LIMA CATÃO (AL); ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA (AL); ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS (AL); ANDREAS J. KRELL (AL); CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO (AL); GEORGE SARMENTO LINS JÚNIOR (AL); EDUARDO RABENHORST (PB); ENRIQUE VARSI ROSPIGLIOSI (PERU); GILBERTO BERCOVICI (SP); GUILHERME DE OLIVEIRA (PORTUGAL); GUSTAVO FERREIRA SANTOS (PE); INGO SARLET (RS); JONES FIGUEIREDO ALVES (PE); LUÍS ROBERTO BARROSO (RJ); MARIA BERENICE DIAS (RS); MARIA ELEONORA CANO (ARGENTINA); PAULO LUIZ NETTO LÔBO (AL); RODRIGO DA CUNHA PEREIRA (MG); ROLF MADALENO (RS); WLADEMIR PAES DE LIRA (AL); ZENO VELOSO (PA), ENTRE OUTROS.
4º.) DEZEMBRO:
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E VITALICIAMENTO PARA MAGISTRADOS – A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, que ocorrerá na data provável de 09 e 10 de dezembro de 2010, sendo no dia 09/12, das 18h às 22 horas e no dia 10/12, das 08h às 12h, das 14h às 18h e das 19h às 22:30 horas, perfazendo uma carga-horária total de 20h/a. A participação do magistrado será considerada para efeito de aferição de merecimento. A pontuação pode variar de acordo com a nota obtida.
Programa: 1. Visão crítica da reforma processual penal. 2. A instituição do “Juiz das Garantias”. 3. O princípio acusatório e as funções e poderes jurisdicionais com a reforma. 4. A prisão preventiva e o problema recursal.
Professores: Professor Doutor Aury Lopes Júnior (Complutense de Madrid); Professor Doutor Edilson Mougenot Bonfim (Complutense de Madrid); Professor Doutor Fausto Martin de Sanctis (USP); Professor Doutor Guilherme de Souza Nucci (PUC/SP). Obs. Especificamente neste curso, previsto para dezembro, os professores não foram ainda confirmados.
A Coordenação Geral informa ainda, cumprindo, plenamente, a meta n.º 08 do CNJ, que a partir do dia 20 de setembro até 1º de outubro estará realizando pré-inscrição com magistrados interessados em realizar Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (nível de especialização) em ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA, reconhecido pelo MEC e realizado e certificado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Curso será realizado em, aproximadamente, dois anos. Serão noventa (90) as vagas oferecidas aos magistrados. Terão prioridade aqueles que primeiro realizarem a inscrição prévia. Elas somente serão aceitas se protocoladas pessoalmente pelo magistrado interessado na Sala da Coordenação Geral de Cursos com sede na ESMAL.