O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, protocolou nesta sexta-feira (8), representação no Ministério Público Estadual (MPE), na qual pede ao órgão a apuração de possíveis crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária cometidos pela gestão anterior.
O débito junto ao Iprev herdado pela nova gestão ultrapassa R$ 27 milhões e pode deixar o município sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) fato que, consequentemente, torna-o inadimplente no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Com isso Maceió pode perder recursos do governo federal referentes às chamadas transferências voluntárias da União.
Destes recursos, cerca de R$ 8 milhões se referem à contribuição retirada diretamente dos contracheques dos servidores. Já os outros R$ 19 milhões dizem respeito à contribuição patronal de responsabilidade da gestão municipal.
Destes 19 R$ milhões, R$ 12 milhões haviam sido alvo de um parcelamento aprovado pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado, mas que pode ser considerado inválido por não ter sido submetido ao Ministério da Previdência Social. Ou seja, os valores objeto da representação protocolada pelo prefeito não se relacionam com os do parcelamento aprovado pela Câmara de Vereadores em 2012.
Acompanhado do vice-prefeito Marcelo Palmeira, do presidente do Instituto de Previdência de Maceió (Iprev) Leonardo Machado, do procurador-geral do Município, Ricardo Wanderley, e do secretário de Comunicação Social, Clayton Santos, Rui Palmeira se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.
“Essa medida urgente foi necessária porque a antiga gestão teria deixado de repassar uma quantia vultosa ao Instituto da Previdência de Maceió. Em decorrência desse ato, o município estará inadimplente a partir de 27 de fevereiro no CAUC. Posteriormente, estaremos ingressando com uma ação judicial para sanar esta situação”, explicou Rui Palmeira.